Alexandre de Moraes Suspende Reavaliação da Prisão de Deputado Thiago Rangel no Rio
Supremo Tribunal Federal Suspende Revisão da Prisão de Deputado no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira, 6, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) não poderá reavaliar a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão significa que a análise do caso será encaminhada para a Primeira Turma do STF, que definirá o momento da avaliação.
A medida ocorre na fase quatro da Operação Unha e Carne, que investiga suspeitas de organização criminosa envolvendo fraudes em compras da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
A Constituição do estado do Rio de Janeiro concede à Alerj o direito de revisar prisões em flagrante por crimes considerados inafiançáveis, com um prazo máximo de 24 horas para análise. No entanto, a decisão de Moraes argumenta que a imunidade parlamentar não se limita a proteger a “figura” do político, mas sim a garantia da independência da função que ele exerce.
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O ministro enfatizou que o objetivo histórico dessa proteção é evitar prisões arbitrárias e processos abusivos que possam comprometer o equilíbrio entre os poderes.
Dados e Preocupações do Ministro
Moraes apresentou dados que indicam que, em 13 prisões de deputados estaduais, 12 foram revogadas pelas assembleias legislativas. Oito dessas revogações ocorreram especificamente no Rio de Janeiro. O ministro expressou preocupação com o uso desse poder legislativo para criar um “sistema de total impunidade”, o que, segundo ele, desafia o princípio fundamental de que todos são responsáveis perante a lei.
Ele ressaltou que essa prática pode ser utilizada para proteger integrantes de facções criminosas que buscam candidaturas como forma de obter proteção legal.
Próximos Passos na Prisão de Thiago Rangel
Em relação a Thiago Rangel, o ministro determinou que a audiência de custódia seja realizada nesta quarta-feira, às 19h, no presídio Evaristo de Moraes. A medida visa garantir que o deputado estadual siga os procedimentos legais durante o período de detenção, enquanto a investigação da Operação Unha e Carne continua em andamento.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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