Alexandre Moraes autoriza curso e programa de remissão para Almeida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o tenente – coronel Guilherme Marques Almeida curse uma pós – graduação em Teologia e participe também de um programa específico para remissão de pena por leitura.

A informação foi divulgada após acesso da Jovem Pan a detalhes sobre decisão judicial envolvendo os dois benefícios acadêmicos no regime prisional. O curso na modalidade EAD possui carga horária total de 360 horas e está previsto para ter duração máxima de seis meses.

Condições dos estudos: Batalhão exige estrutura

Moraes condicionou até mesmo a matrícula do aluno ao cumprimento rigoroso das normas internas estabelecidas pela unidade penitenciária onde ele estiver cumprindo o mandado.

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Essa exigência veio depois que o próprio Batalhão de Polícia do Exército em Brasília informou à Justiça possuir toda a infraestrutura necessária para acompanhar Almeida durante as aulas, garantindo assim os requisitos acadêmicos no ambiente carcerário.

O tenente – coronel é militar da Força Terrestre e está sob acompanhamento judicial desde sua prisão domiciliar inicial.

Regras legais dos programas: leitura e remição

Em relação aos estudos por meio da literatura, o programa seguirá estritamente determinações contidas na Resolução 391/2021 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As regras definem que ele terá um prazo entre 21 e até 30 dias corridos para ler cada obra disponível no acervo específico das bibliotecas prisionais.

Após a conclusão do estudo individual em determinado livro, é necessário entregar ao Comando Militar do Planalto — através de uma comissão avaliadora — relatório detalhado sobre sua experiência. Cada título aprovado renderá quatro dias específicos de remição de pena; há limite estabelecido pela regra: o máximo permitido são doze obras por ano civilizado na prisão.

Contexto da condenação

A Procuradoria – Geral da República já havia se manifestado favoravelmente aos dois pedidos feitos pelo militar – tanto os estudos quanto as regras para leitura –, desde que todos e quaisquer procedimentos legais fossem devidamente respeitados pelas autoridades competentes.

Este é um tenente – coronel pertencente ao Exército Brasileiro, condenado em primeira instância — especificamente pela Primeira Turma do STF —, a 13 anos e seis meses de reclusão. A acusação envolve o fato dele ter integrado o chamado “núcleo quatro” dentro de uma trama golpista.

Segundo apurado no processo judicial, Almeida foi responsabilizado por ações destinadas não apenas a espalhar desinformação sobre urnas eletrônicas após as eleições realizadas em 2022, mas também por atos voltados diretamente para enfraquecer a confiança nas instituições democráticas brasileiras.

Ele se entregou à Polícia Federal na cidade de Goiânia — especificamente no aeroporto local – ainda em dezembro do ano passado; inicialmente cumpriu prisão domiciliar com tornozeleira. Com o trânsito em julgado da ação penal e passando ao regime fechado, ele acumulava um total de cento e setenta e cinco dias cumpridos até a data desta decisão judicial.