A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizou uma nova função no Sistema Passe Livre Digital, possibilitando que indivíduos com deficiência solicitem o benefício interestadual, mesmo não estando registrados no Cadastro-Inclusão.

A iniciativa é transitória e permanecerá disponível até 31 de dezembro de 2025 ou até a constituição do Registro de Referência pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Nesse período, um médico com registro no CRM poderá atestar digitalmente a condição da pessoa com deficiência por meio do sistema, possibilitando a emissão de uma credencial provisória.

Formulário de cadastro

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As carteiras neste formato terão validade até o dia 31 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário regularizar o Cadastro-Inclusão para continuar tendo direito ao Passe Livre.

A ANTT também disponibilizou um tutorial para orientar os usuários sobre como acessar e utilizar a nova função no portal do Passe Livre Digital.

O benefício é direcionado a indivíduos com deficiência e baixa renda, podendo ser solicitado por quem esteja inscrito no Cadastro-África e no CadÚnico, beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), espécie B87.

A realização ocorre de maneira digital, mediante autenticação por meio da conta Gov.BR.

Fonte por: Poder 360