As apostas e jogos de azar deverão arrecadar mais de R$ 3 bilhões para o governo em 2025

A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas atingiu R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. Esse valor corresponde a um aumento superior a 40.000% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram arrecadados apenas R$ 7 milhões.

Apenas em maio, o recolhimento atingiu R$ 814 milhões, em comparação com R$ 4 milhões no mesmo mês do ano anterior – um aumento de 23.096,8%.

O notável progresso demonstra a aplicação da tributação sobre a Receita Bruta dos Jogos (GGR), base utilizada para calcular os impostos devidos pelas casas de apostas.

A legislação que introduziu a tributação em apostas foi aprovada em janeiro de 2024, e, em outubro do mesmo ano, as empresas iniciaram o processo de obtenção de licenças e o pagamento de taxas para obter a legalização.

A GGR representa a receita bruta das empresas, o montante total arriscado menos os valores distribuídos aos participantes. A aplicação de impostos sobre essa base começou a vigorar com a regulamentação do mercado de apostas com odds fixos, como as oferecidas por plataformas online.

O setor de jogos de azar arrecadou valores superiores aos obtidos por setores econômicos consolidados, como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões).

A Secretaria da Fazenda comunicou que a alíquota sobre a GGR das apostas aumentará de 12% para 18% a partir de 1º de outubro.

A determinação está inserida em uma Medida Provisória com opções que substituem o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras, e deve produzir um efeito positivo na arrecadação: R$ 284,9 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano a partir de 2026.

Fonte por: CNN Brasil