Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto que institui mais de mil novas vagas na estrutura do Tribunal de Justiça
Projeto de autoria do TJSP segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quarta-feira (25), uma proposição de lei que eleva o número de vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Aprovado em menos de dois minutos, o projeto do tribunal institui 1.120 vagas e 80 novas unidades judiciais.
As novas varas serão classificadas em 50 como de entrância final (que são comarcas de grandes centros urbanos com mais de 100 mil eleitores) e outras 30 de entrância intermediária (comarcas com mais de 50 mil eleitores).
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Adicionalmente, no âmbito da estrutura permanente do Tribunal de Justiça, serão incorporados 50 cargos de Juiz de Direito, distribuídos em níveis de entrada intermediários, e 30 ofícios judiciais destinados às Varas recém-criadas.
Os cargos permaneceriam divididos da seguinte forma:
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O presidente do Tribunal de Justiça sustenta que a proposta fundamenta-se no aumento da população.
Com base em dados do IBGE, constata-se o aumento da população do estado de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023. Projeções para 2033 apontam para uma estimativa de aproximadamente 49.963.489 pessoas. Considerando esses valores, é relevante considerar que, conforme o Censo 2022 do IBGE, São Paulo contabilizava 44.420.459 habitantes, correspondendo a 21,8% da população brasileira.
O incremento populacional está relacionado ao aumento dos conflitos e dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento.
Conforme declarado, “a criação das novas varas é uma medida necessária para assegurar a eficiência e a celeridade do sistema judiciário diante desse expressivo crescimento populacional. A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar se fundamenta na necessidade de adequar a estrutura judiciária à realidade demográfica e às demandas da população paulista, garantindo que o sistema continue a operar de forma eficaz e justa”.
A proposta agora seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Fonte por: CNN Brasil