A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quarta-feira (25), uma proposição de lei que eleva o número de vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Aprovado em menos de dois minutos, o projeto do tribunal institui 1.120 vagas e 80 novas unidades judiciais.

As novas varas serão classificadas em 50 como de entrância final (que são comarcas de grandes centros urbanos com mais de 100 mil eleitores) e outras 30 de entrância intermediária (comarcas com mais de 50 mil eleitores).

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Adicionalmente, no âmbito da estrutura permanente do Tribunal de Justiça, serão incorporados 50 cargos de Juiz de Direito, distribuídos em níveis de entrada intermediários, e 30 ofícios judiciais destinados às Varas recém-criadas.

Os cargos permaneceriam divididos da seguinte forma:

O presidente do Tribunal de Justiça sustenta que a proposta fundamenta-se no aumento da população.

Com base em dados do IBGE, constata-se o aumento da população do estado de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023. Projeções para 2033 apontam para uma estimativa de aproximadamente 49.963.489 pessoas. Considerando esses valores, é relevante considerar que, conforme o Censo 2022 do IBGE, São Paulo contabilizava 44.420.459 habitantes, correspondendo a 21,8% da população brasileira.

O incremento populacional está relacionado ao aumento dos conflitos e dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento.

Conforme declarado, “a criação das novas varas é uma medida necessária para assegurar a eficiência e a celeridade do sistema judiciário diante desse expressivo crescimento populacional. A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar se fundamenta na necessidade de adequar a estrutura judiciária à realidade demográfica e às demandas da população paulista, garantindo que o sistema continue a operar de forma eficaz e justa”.

A proposta agora seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Fonte por: CNN Brasil