Aprovado o decreto legislativo que suspende o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27). Com a revogação das regras, retomam-se as normas anteriores sobre a regulamentação do IOF, em vigor desde 2007.

O projeto foi promulgado pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na quinta-feira (26).

A medida provisória que contempla propostas alternativas ao aumento do IOF, incluindo a taxação de títulos isentos e de bets, permanece em vigor.

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Aprovada pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira (25), a proposta para extinguir o aumento das alíquotas do IOF contou com forte apoio das parlamentares.

Pesquisa da CNN revelou que 63% dos deputados de partidos com ministérios votaram contra o decreto do governo. No Senado, a votação foi simbólica, uma vez que não há necessidade de votação nominal.

Após o resultado da votação, Alcolumbre declarou no plenário que a aprovação era uma “derrota para o Governo” que foi “construída a várias mãos”.

Em maio, o governo apresentou o primeiro decreto sobre o aumento do IOF. Após a repercussão negativa das medidas, o governo recuou parcialmente.

Apesar das críticas às medidas, o Palácio do Planalto publicou um novo decreto no início de junho, ajustando as alíquotas.

A proposta foi vista como insuficiente pelos parlamentares, que passaram a defender uma linha de atuação em oposição ao aumento de impostos e em favor da redução de despesas.

Com a extinção do IOF no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que pode levar o caso à justiça. Novos cortes também são considerados pela equipe econômica para garantir o cumprimento das metas fiscais.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais no mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil