Câmara de São Paulo Aprova Reajuste no IPTU a partir de 2026

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o projeto de lei que estabelece o reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano de 2026. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (8), com 28 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto incorporou alterações significativas em relação à proposta original, especialmente na definição de um teto para o aumento dos valores. O reajuste máximo permitido para imóveis residenciais será de 10%, enquanto para imóveis comerciais, o aumento fica limitado a 12%.

Este limite de 12% para imóveis comerciais foi resultado de um acordo entre os vereadores pouco antes do início da sessão de votação. O projeto também amplia as faixas de isenção e de desconto no IPTU.

Novas Regras de Isenção e Desconto

O valor venal máximo para isenção total do IPTU foi elevado de R$ 120.000 para R$ 150.000. Já o limite para que um morador de uma única residência tenha direito ao desconto foi ampliado de R$ 230.000 para R$ 260.000 de valor venal.

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Estimativas da Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo estima que, caso o texto seja aprovado nesses termos, cerca de 1 milhão de imóveis passarão a ter a isenção do imposto no próximo ano, e outros 500 mil terão direito a desconto.

Próximos Passos

O projeto de lei ainda não está em vigor. Ele precisa passar por, pelo menos, duas audiências públicas e ser submetido à votação em segundo turno na Câmara Municipal de São Paulo. Caso seja aprovado na segunda votação, o reajuste e as novas regras de isenção começarão a valer a partir de 2026.

Com informações de Beatriz Manfredini