Catar oferece jato particular de luxo como presente para Trump; legislação americana permite?

A Casa Branca confirmou que o Catar propôs presentear o governo dos Estados Unidos com um jato de luxo da Família Real para uso como aeronave presidencial.

Um representante do Catar declarou que a aeronave seria doada pelo Ministério da Defesa do país, considerando o caso mais como uma transação entre governos do que uma transação pessoal.

Considerando o alto valor de um Boeing 747-8, a situação é inédita e suscita questões éticas e jurídicas.

Dúvidas éticas e jurídicas sobre aviação.

Jordan Libowitz, porta-voz da organização Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, afirmou que a medida representaria um desvio significativo das ações que os presidentes têm implementado para garantir a conformidade com a Cláusula de Emolumentos Estrangeiros da Constituição dos EUA.

Esta cláusula impede o pagamento de valores provenientes do exterior a um presidente em exercício.

Nenhuma distinção de nobreza será concedida pelos Estados Unidos; e ninguém que exerça cargo remunerado ou de confiança sob sua jurisdição aceitará, sem o consentimento do Congresso, qualquer presente, honorário, função ou título, de qualquer natureza, de monarquias, principados ou entidades estrangeiras.

Assim, Libowitz afirma: “Nunca observamos algo em uma escala de um avião de US$ 400 milhões. É uma escala muito além de tudo que já vimos antes.”

forma clara

A especialista em ética governamental Kathleen Clark, da Faculdade de Direito da Universidade de Washington em St. Louis, declarou que o governo Trump está buscando uma transação para evitar a aplicação óbvia da lei.

Ademais, destacou-se que, considerando a não aprovação do Congresso, a medida infringe a cláusula.

É ridículo. É um presente para Trump. O governo federal é um intermediário, comentou Clark.

Clark ressaltou que, durante o primeiro mandato de Trump, houve contestações judiciais sobre a possível violação da cláusula de emolumentos devido a ganhos ilícitos obtidos com seus negócios enquanto ocupava cargos públicos.

Em 2021, o Supremo Tribunal dos EUA negou os processos contra o republicano, uma vez que ele já não exercia mais o cargo.

Clark afirmou que Trump acredita que evitará o pagamento da propina de US$ 400 milhões do Catar devido a ter se livrado de diversas violações da cláusula de emolumentos em seu primeiro mandato, e que o Congresso e o tribunal não aplicariam a cláusula anticorrupção da Constituição.

Fonte avalia como “pesadelo de segurança”.

No Serviço Secreto dos EUA, a possível doação de um avião por um governo estrangeiro para uso presidencial está sendo considerada um “pesadelo de segurança”, afirmou uma fonte da CNN.

A Força Aérea dos EUA teria que desmontá-lo em busca de equipamentos de vigilância e inspecionar a integridade do avião, segundo a fonte.

Casa Branca e Trump defendem presente

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta segunda-feira que os aspectos legais referentes à aceitação de um Boeing 747-8 como substituto do Air Force One, conhecido como o avião da Presidência dos EUA, como presente da família real do Catar, ainda estão sendo definidos.

Qualquer doação a este governo é sempre feita em total conformidade com a lei.

Ela negou que o presente demandasse qualquer contrapartida, afirmando que os envolvidos conhecem o presidente Trump e sabem que ele só trabalha pensando nos interesses do público americano.

Trump declarou na noite de domingo que o Departamento de Defesa pretende receber o jato de luxo como um “presente, gratuito”, nas redes sociais. Ele afirmou que o jato seria utilizado temporariamente em uma “transação muito pública e transparente”.

Na segunda-feira, o presidente reiterou sua defesa do presente, descrevendo-o como uma contribuição e afirmando que seria tolo recusar um jato particular.

Trump afirmou que o avião “irá diretamente” para sua biblioteca presidencial após deixar o cargo. “Eu não o usaria”, concluiu.

Fonte: CNN Brasil