China aprova lei sobre “unidade étnica” gerando alertas internacionais

Uma nova legislação chinesa de “unidade étnica” entrou em vigor na China nesta quarta – feira, dia 1º, gerando preocupações internacionais sobre a promoção da “assimilação forçada” das diversas etnias do país.

Segundo observadores estrangeiros, o texto é alarmante porque reconhece oficialmente as cinco e cinquenta minorias étnicas que habitam seu território; grupos cujos dialetos tradicionais, línguas maternas ou costumes estão sob risco direto perante os novos artigos legais.

Mecanismos para unificar identidade nacional

A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico busca criar uma identidade nacional considerada “compartilhada”. Para isso, ela implementa várias medidas voltadas à assimilação dos povos minoritários na cultura Han. Entre elas está um incentivo específico a casamentos entre membros desses grupos com chineses pertencentes ao grupo majoritário.

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Além disso, o texto dá grande ênfase no ensino obrigatório do mandarim padrão desde as escolas infantis (jardins de infância). Essa política visa gradualmente eliminar os diversos dialetos tradicionais falados em todo o país.

Criminalização e repressão cultural

O projeto também tipifica como crime qualquer participação considerada “atividades terroristas violentas”, bem como atos relacionados à separatismo étnico ou extremismos religiosos. A organização Anistia Internacional alertou que a legislação pressiona grupos minoritários, citando uigures, tibetanos e mongóis, a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado.

“A lei força esses povos a se alinharem sob um único padrão de vida dominado pela cultura chinesa (da etnia majoritária) han,” afirmou Sarah Brooks, vice – diretora regional da anistia em comunicado divulgado na terça – feira.

Reações internacionais apontam riscos aos direitos humanos

O alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk, pediu publicamente que o governo chinês revogue imediatamente essa nova legislação. Representantes tibetanos e uigures já haviam declarado semana passada seu temor de que a lei criminalizaria suas identidades culturais, religiosas ou linguísticas.

“Este projeto de lei do governo chinês sobre promoção étnica busca mobilizar toda uma burocracia para unir as pessoas sob liderança direta do Partido Comunista Chinês, em detrimento dos diretos direitos humanos,” escreveu Maya Wang, diretora associada da Human Rights Watch na Ásia.

Taiwan condena o avanço legislativo

A tensão geopolítica foi evidenciada nesta quarta – feira pelo Ministério das Relações Exteriores de Taiwan. O ministério expressou sua “forte condenação” à nova regra chinesa.

“Em nossa avaliação, essa lei amplia consideravelmente ameaças e intimidações contra os povos tanto deste país quanto outras nações do mundo,” declararam em nota oficial a partir de Taipei.

O governo taiwanês também alertou que no futuro indivíduos cujas palavras ou ações forem consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos com base nessa mesma legislação draconiana. A matéria lembrou ainda o histórico da disputa territorial: enquanto Pequim considera Taiwan parte integrante de seu território — sem descartar uso da força —, há exemplos variados dessas políticas repressivas já aplicadas ao longo dos anos.

Entre esses casos, destacam – se as interferências históricas e recentes realizadas contra os habitantes do Tibete – onde famílias foram separadas pelo Partido –, a destruição sistemática em mesquitas na região Uigur (em “campos de reeducação”) e diversas outras repressões violentas direcionadas às insurgências étnicas.

A lei também estipula punições severíssimas para qualquer atividade ou ator que seja considerado “contrário à união” promovida pela China.