CNJ Afasta Desembargador em Investigação por Irregularidades na Recuperação Judicial da 123 Milhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira (30) o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. A decisão surge após uma investigação conduzida pela Corregedoria Nacional, que identificou “graves indícios de irregularidades e favorecimento” na condução do caso.

Segundo o CNJ, a apuração aponta para um comportamento que vai além de simples divergências jurídicas, podendo configurar violações dos deveres funcionais de um magistrado.

Como medida imediata, o CNJ determinou uma correição extraordinária no gabinete do desembargador. Através de um procedimento administrativo, a Corregedoria Nacional irá analisar se houve o cumprimento das normas legais e regimentais, além de investigar a conduta do magistrado e de sua equipe.

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O objetivo é garantir a transparência e a responsabilidade na condução do processo.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi formalmente notificado da decisão do CNJ. A instituição foi orientada a designar um substituto para Alexandre Victor de Carvalho no processo de recuperação judicial da 123 Milhas, visando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional à sociedade.

A garantia de que não haja interrupção no processo é fundamental para a resolução das questões judiciais.

A situação da 123 Milhas se tornou pública em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a venda de pacotes e emissão de passagens promocionais. A decisão gerou uma série de ações judiciais contra a companhia. Em março de 2024, a 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial.

Após ser suspenso duas vezes, o processo foi retomado, com uma proposta de pagamento aos credores que envolve a 123 Milhas, HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.