Deputado Novo Ajuíza STF Contra PL de Lula sobre a Escala 6×1
Deputado Novo Busca Suspensão da Tramitação do PL de Lula sobre a Escala 6×1 no STF
O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 30. O objetivo é suspender a tramitação do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
A ação foi encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça. Salles argumenta que o pedido de urgência feito pelo governo federal é incompatível com a relevância e complexidade do tema em questão. O parlamentar destaca a ausência de justificativas concretas para a urgência, especialmente considerando o enraizamento da questão no ordenamento jurídico nacional.
Segundo o deputado, o movimento no Planalto representa uma tentativa de “usurpar o processo legislativo”. Salles ressalta a necessidade de debates mais aprofundados sobre o assunto, argumentando que o debate adequado e o endereçamento da questão só serão possíveis dentro dos tramites das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) existentes, que não podem ser interrompidos por decisões governamentais consideradas questionáveis, especialmente em um ano eleitoral.
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Atualmente, duas PECs tramitam na Câmara dos Deputados, ambas com o objetivo de reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas. Essas propostas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada. Paralelamente, Lula também enviou um PL com urgência constitucional, propondo a substituição da escala 6×1 por um modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana, sem alterações nos salários ou direitos trabalhistas.
Se aprovado em 45 dias, o PL de Lula entraria em vigor. A situação demonstra a complexidade e o debate em curso sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, com diferentes propostas sendo apresentadas e tramitando em instâncias legislativas distintas.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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