Deputados e senadores de partidos de esquerda buscaram em 2019 assegurar a inclusão dos sindicatos nos registros dos trabalhadores rurais. Trinta e quatro parlamentares apresentaram trinta e nove emendas que modificavam a Medida Provisória 871 de 2019, proposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A determinação de Bolsonaro determinou que os registros dos trabalhadores rurais seriam realizados pelo Ministério da Economia no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), em colaboração com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e com órgãos públicos de todas as esferas.

Formulário de cadastro

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Até 2019, esse registro ocorria com base nas autodeclarações dos trabalhadores e nos documentos fornecidos por sindicatos rurais. Com a determinação, Bolsonaro transferiu essa responsabilidade das entidades.

No entanto, durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, 39 congressistas buscaram modificar o texto. Os deputados e senadores eram, em grande parte, de partidos de esquerda. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propôs 21 das alterações. Segue a lista de emendas por sigla:

O relator da proposta, Paulo Eduardo Martins (PL-PR), rejeitou as emendas. Contudo, durante a análise no plenário da Câmara, o deputado Raimundo Costa (BA), atualmente no PL, propôs um destaque para assegurar o controle dos sindicatos no cadastro.

Apenas os partidos de esquerda apoiaram a proposta de Raimundo no plenário: PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB. a alteração não obteve sucesso.

Entre as justificativas, os deputados mencionam “preconceito” contra sindicatos. “Pretende-se, em primeiro lugar, garantir a participação dos sindicatos na manutenção do sistema de cadastro dos segurados especiais, pois trata-se da instituição mais capacitada para essa finalidade. Não se pode, por preconceito ideológico, excluir a instituição com a maior credibilidade e expertise para os serviços de manutenção do cadastro dos segurados especiais”, declarou o deputado Zé Carlos (PT-MA).

Segue a íntegra das emendas apresentadas [PDF – 14 MB].

Consequências

Os sindicatos foram excluídos do registro dos trabalhadores rurais, porém a pressão dos sindicatos, com o apoio de partidos de esquerda e de centro, resultou no início da validade da medida em 2023. Adicionalmente, a atualização do cadastro, que deveria ser anual, passou a ser exigida a cada cinco anos.

Em 2025, a operação Sem Desconto identificou que 67% das vítimas dos descontos indevidos aplicados por instituições nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são aposentados rurais. De acordo com inquérito da PF (Polícia Federal), os prejuízos a esse grupo totalizam R$ 2,87 bilhões.

Observe o infográfico.

Fonte: Poder 360