Douglas Ruas desafia STF e busca cargo de governador do Rio de Janeiro

Douglas Ruas Pede Cargo de Governador do Rio no STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23), buscando assumir imediatamente o cargo de governador do estado. O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, que atua como relator do caso.

A medida ocorre em um cenário onde o estado é atualmente administrado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que ocupa o cargo de forma interina desde uma decisão provisória do STF em 9 de abril.

O documento protocolado pela Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que, conforme o artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em caso de ausência do governador e do vice, o presidente da Assembleia Legislativa deve assumir a liderança.

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A justificativa central da Alerj é que, com a presidência da Casa de Leis já exercida por Ruas, não há mais razão para que o chefe do Judiciário continue no comando do Executivo.

Argumentos da Alerj

A Alerj destaca que Ricardo Couto de Castro tem atuado como governador interino há quase um mês, tomando decisões importantes, como a nomeação de secretários, a prorrogação de tarifas do metrô e o remanejamento de orçamento estatal. A Alerj teme que essas ações possam gerar insegurança jurídica, considerando que Ruas é o sucessor constitucional.

O documento enfatiza que a recomposição da presidência da Assembleia Legislativa elimina a justificativa para que o presidente do TJRJ permaneça no cargo de forma subsidiária.

Pedido por Decisão Monocrática

A Alerj solicita uma decisão monocrática – individual – do ministro Luiz Fux para que o poder seja transferido a Douglas Ruas, enquanto o STF analisa o caso. A medida visa acelerar o processo de transferência do governo, considerando que a situação atual gera incertezas e a necessidade de uma definição imediata sobre a nova eleição para o governo do estado.