Estados Unidos e Sudão: Quando a Segurança Ameaça os Direitos Fundamentais

Estado e Segurança: Um Equilíbrio Delicado em Dois Continentes

A relação entre o Estado e seus cidadãos é baseada em um acordo fundamental: em troca de certas liberdades individuais, a sociedade confia ao governo a responsabilidade de garantir ordem, segurança e o bem-estar coletivo. Essa confiança é a base da legitimidade do Estado e justifica seu poder.

No entanto, essa dinâmica pode se tornar problemática quando a própria instituição, criada para proteger, começa a representar uma ameaça aos direitos e à liberdade dos indivíduos.

Essa situação se manifesta de maneiras distintas em dois países com trajetórias e sistemas políticos diferentes: Sudão e Estados Unidos. Apesar das diferenças em escala, história e estrutura institucional, ambos os casos revelam uma preocupante tendência: o Estado recorre cada vez mais à lógica da segurança para lidar com conflitos internos, frequentemente rotulando grupos sociais específicos como potenciais ameaças.

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Essa “securitização” do Estado acarreta a expansão do poder coercitivo e a restrição de direitos, adaptando-se ao contexto político e institucional de cada nação.

O uso da violência, quando exercido pelo Estado, é tradicionalmente justificado como um instrumento de manutenção da ordem social. A polícia, o sistema prisional e o sistema judicial são estabelecidos com o objetivo de garantir a segurança pública.

Contudo, essa legitimidade não é automática e depende de limites claros, de mecanismos de responsabilização institucional e, crucialmente, do compromisso do Estado com a proteção dos direitos da cidadania. No Sudão, essa lógica se torna extrema com o uso direto da violência armada contra a população civil, enquanto nos Estados Unidos, a securitização se manifesta, em grande parte, na política migratória, com o aumento do poder do Immigration and Customs Enforcement (ICE).

A situação nos Estados Unidos é marcada por detenções em massa, deportações aceleradas e práticas coercitivas que afetam desproporcionalmente imigrantes e refugiados, que são frequentemente enquadrados como riscos à ordem interna. Essa dinâmica cria um paradoxo: uma instituição criada para conter a violência acaba reproduzindo-a.

Em ambos os casos, o Estado amplia seus instrumentos de controle e repressão em nome da segurança, gerando insegurança para aqueles que deveria proteger. No Sudão, essa dinâmica se traduz em violência militar e destruição institucional, enquanto nos Estados Unidos se manifesta por meio da coerção legal, policial e administrativa, que desumaniza grupos específicos e restringe direitos fundamentais.

A análise revela que o Estado, ao concentrar poder, busca legitimar a violência através da centralidade da segurança, desvinculada da proteção de direitos, o que aprofunda desigualdades e fragiliza a própria noção de cidadania. A experiência de Manuela Torres, pesquisadora em Políticas Públicas, ressalta a importância de um equilíbrio delicado entre segurança e direitos, um desafio constante para as instituições democráticas em todo o mundo.