Ex-Policial Penal Cumpre Pena em Regime Domiciliar Após Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a Jorge Guaranho a possibilidade de cumprir sua sentença, atualmente fixada em 20 anos de prisão pelo homicídio de Marcelo Arruda, o tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu. A decisão, publicada em 17 de março de 2026, autorizou que Guaranho realize seu cumprimento de pena em regime domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

O ex-policial penal deixou o Complexo Médico Penal no dia seguinte e retornou para a cidade de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, local onde o crime ocorreu.

A concessão da prisão domiciliar foi resultado de um pedido da defesa, que destacou as graves dificuldades de saúde enfrentadas por Guaranho, decorrentes de lesões sofridas. Segundo os advogados, o condenado apresenta limitações motoras e neurológicas que dificultam a realização de tarefas cotidianas básicas.

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Além disso, a equipe jurídica argumentou que as condições precárias do sistema prisional não ofereciam o suporte médico necessário para o caso.

Problemas de Saúde e Condições Inadequadas

Os problemas relatados pela defesa incluem quedas frequentes, episódios de tontura e a ausência de recursos básicos de adaptação, como mobiliário adequado para higiene pessoal. O Judiciário avaliou que o ambiente carcerário não atendia às necessidades clínicas específicas de Guaranho, justificando a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar.

A supervisão do cumprimento da pena será realizada por meio de tornozeleira eletrônica, com autorização para saídas restritas a atendimentos médicos previamente agendados e comunicados à central de monitoramento, exceto em situações de emergência.

Reação da Família da Vítima e Contexto do Crime

Os advogados da família de Marcelo Arruda informaram que estão acompanhando o caso e planejam buscar medidas judiciais. Eles enfatizaram a importância de rigor na execução penal, considerando a gravidade do crime e seu impacto na comunidade. O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, durante a comemoração do 50º aniversário de Marcelo Arruda, um membro ativo do Partido dos Trabalhadores.

Guaranho invadiu a festa, gerando conflitos e, em seguida, disparou contra Arruda, que faleceu no dia seguinte.

Acusação e Argumentos da Defesa

A acusação de homicídio duplamente qualificado, motivada por motivo fútil e pela exposição de outras pessoas ao perigo, foi apresentada contra Guaranho. A defesa do réu inicialmente alegou legítima defesa, mas o Ministério Público apresentou provas que indicavam que Guaranho foi o primeiro a disparar.

Marcelo Arruda, após ser atingido, reagiu, mas também sofreu agressões. A juíza Michelle Pacheco Cintra Stadler proferiu a sentença após a deliberação dos jurados, rejeitando a argumentação da defesa sobre a legítima defesa.

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná reforça a responsabilidade de Guaranho pelo crime e a necessidade de garantir condições adequadas para a execução da pena, considerando suas limitações de saúde.