Executivo deve anunciar, nesta semana, a nova legislação dos incentivos fiscais, conforme projeto nº 2 da Secretaria Especializada em Fazenda
Plano contempla redução gradual de 10% nos valores arrecadados; governo pretende aumentar a captação de recursos.
O governo federal deve apresentar, ainda nesta semana, ao Congresso Nacional o novo marco legal para revisão dos benefícios fiscais em vigor no país. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (23). Segundo Durigan, a medida integra a estratégia da equipe econômica de aumentar a arrecadação sem alterar as despesas primárias. “O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de QUINHENTOS E CINQUENTA BILHÕES de reais ao ano para uma faixa entre SETECENTOS E OITOCENTOS BILHÕES de reais. Então, é necessário rever essa estrutura”, afirmou.
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A principal proposta do governo é a aplicação de um corte linear de 10% nos benefícios tributários. A equipe econômica argumenta que a medida tornará o processo mais equilibrado entre os setores, evitando que um grupo específico absorva a maior parte do impacto. “Do nosso ponto de vista, quanto mais setores forem alcançados, mais eficiente será a revisão. Todo mundo manteria noventa por cento do benefício atual, abrindo mão de apenas dez por cento”. Mas mesmo assim, os benefícios continuariam altos, explicou o secretário-executivo. Durigan reforçou que a proposta tem foco no aumento de receita, sem afetar diretamente os gastos com políticas públicas. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a medida contribua para o cumprimento das metas fiscais e para o equilíbrio das contas públicas.
O segundo lote da Fazenda também confirmou que o governo optou por enviar o novo marco na forma de projeto de lei complementar, e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A decisão tem como objetivo facilitar a tramitação e aumentar as chances de aprovação no Congresso. Ao adotar esse formato, contudo, alguns benefícios constitucionais ficam de fora da revisão. Ainda assim, Durigan avalia que a escolha é estratégica.
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É mais importante, neste momento, ter uma condição política de aprovar a proposta do que insistir em um texto constitucional que exigiria um quórum mais difícil de ser alcançado”, concluiu. O novo marco faz parte da agenda de ajuste fiscal do governo Lula, que busca ampliar receitas sem promover cortes nas despesas sociais e nos investimentos públicos.
Fonte por: Jovem Pan
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