TSE Suspende Deputado Federal em Alagoas Após Denúncia de Fraude Eleitoral

Decisão do TSE Afeta Deputado Federal em Alagoas

Em uma decisão recente, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou o afastamento do deputado federal Paulão (PT-AL), que cederá seu mandato ao pecuarista Nivaldo Albuquerque (Republicanos). A medida ocorreu após uma investigação da Justiça Eleitoral de Alagoas, que acusou o então deputado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2022.

O caso teve início em 2023, quando o diretório do Republicanos apresentou a denúncia. A acusação apontava que João Catunda, suplente de deputado do PP e aliado do ex-presidente da Câmara, teria utilizado recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió para financiar material gráfico de campanha.

Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral alagoana decidiu cassar mais de 24 mil votos de Catunda, devido a essa suspeita de irregularidade financeira.

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Detalhes do Processo e Defesa de Paulão

Apesar de Nivaldo Albuquerque ter conquistado mais votos na eleição de 2022, ele não foi eleito devido aos critérios de distribuição das sobras das vagas. O processo tramitou em sigilo desde 2023, o que gerou questionamentos sobre a participação de Paulão no julgamento.

A defesa do deputado afirma ter sido notificada do caso apenas na segunda sessão de julgamento, em 25 janeiro de 2024, quando já havia três votos favoráveis à acusação.

Paulão pediu para ser reconhecido como parte afetada do processo em 28 de setembro, e a solicitação foi atendida. A defesa então solicitou a nulidade do processo, mas a Corte negou. Após a conclusão do julgamento, Paulão e a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) recorreram ao TSE, alegando violação ao devido processo legal e ao contraditório.

Decisão do TSE e Reações Políticas

A ministra Kassio Nunes Marques negou a legitimidade da federação e do deputado para ingressar com o recurso, argumentando que sua atuação foi apenas de “assistentes simples” no processo, com um papel “meramente acessório”. Ela ressaltou que o interesse da federação e de Paulão se limitava ao recálculo dos quocientes eleitorais e partidários, e não à acusação de captação ou gasto ilícito de recursos durante a campanha.

O TRE alagoano deve cumprir a ordem imediatamente, apesar de a Corte ainda não ter publicado o acórdão da sessão que condenou Catunda. O deputado petista, Paulão, informou que recorrerá da decisão. A bancada do PT na Câmara classificou a decisão como “profundamente injusta” e expressou “sérias preocupações” sobre as garantias democráticas no país.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas também se manifestaram sobre o caso, defendendo o mandato de Paulão.