O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, declarou na sexta-feira (16 de maio de 2025 que a inteligência artificial deve ser utilizada como um auxílio, e não como substituta, da atuação humana no âmbito do Poder Judiciário.

Ele proferiu uma apresentação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, na cidade de Boa Vista.

A declaração do ministro ressaltava que a atividade em questão exige uma inteligência humana, e que o ChatGPT não poderá substituí-la.

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As declarações de Fachin ocorrem em um momento em que o STF discute o uso de IA no Judiciário. Nesta semana, a Corte rejeitou uma ação escrita por IA e aplicou multa por má-fé.

O ministro declarou que a tecnologia deve estar a serviço da humanidade e não o contrário.

O ministro argumentou que a Constituição possui três pilares fundamentais: o texto constitucional, os direitos fundamentais e os precedentes judiciais. Ele sustentou que é necessário refletir continuamente sobre seu alcance e os valores que ela representa, particularmente no contexto pós-pandemia.

Essa dimensão de intensificar valores como a igualdade, a dignidade da pessoa humana e cumprir um dever genuinamente humano de fundamentação, é insubstituível.

Agradecimento

A palestra ocorreu após o vice-presidente do STF ser homenageado pela Justiça. Fachin recebeu a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal.

Participaram do evento 17 autoridades, incluindo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que enfrenta acusações da Justiça Eleitoral por supostamente ter empregado recursos públicos para fins eleitorais, o presidente da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), deputado Soldado Sampaio, além de representantes do MP (Ministério Público), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), TCE (Tribunal de Contas do Estado), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e Prefeitura de Boa Vista.

Fonte: Poder 360