FGTS: Trabalhadores Podem Usar Recursos para Renegociar Dívidas a Partir de Maio

Trabalhadores Podem Renegociar Dívidas com Recursos do FGTS a Partir de Maio

A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas. Essa possibilidade foi regulamentada pela Circular CAIXA 1.114, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026.

A medida representa um avanço para os trabalhadores que buscam regularizar suas finanças, oferecendo uma nova forma de utilização dos recursos disponíveis em suas contas FGTS.

O documento estabelece os procedimentos que bancos e instituições financeiras devem seguir para consultar e utilizar os valores destinados à quitação ou amortização de débitos dos clientes. Os trabalhadores já possuem a autonomia de autorizar, diretamente pelo aplicativo FGTS, o acesso das instituições financeiras aos seus saldos.

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Essa autorização, combinada com o envio de informações sobre as dívidas, facilita o processo de renegociação.

Como Funciona o Processo de Renegociação

Para aderir à renegociação, o trabalhador deve autorizar, no aplicativo FGTS, que as instituições financeiras consultem e utilizem os recursos disponíveis em suas contas vinculadas. Essa autorização também permite o envio de informações sobre a dívida à CAIXA.

O procedimento é simples e pode ser realizado após a atualização do aplicativo ou através do download gratuito disponível nas lojas de aplicativos.

A partir de 25 de maio, bancos e clientes poderão consultar o saldo liberado para pagamento das dívidas. Após essa consulta, as instituições financeiras informarão à CAIXA o valor necessário para a operação. O banco estatal, atuando como agente operador do FGTS, fará o repasse diretamente às instituições credoras, seguindo a ordem cronológica das solicitações.

Limites e Prioridades no Saque

A regulamentação estabelece limites de saque de até R$ 1 mil por trabalhador ou 20% do saldo disponível no FGTS, prevalecendo o maior valor. As contas inativas terão prioridade no uso dos recursos. Além disso, o uso do FGTS para pagamento de dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e operações de antecipação do Saque-Aniversário, até a recomposição do saldo utilizado.

Valores bloqueados como garantia de empréstimos de antecipação do Saque-Aniversário também poderão ser utilizados, respeitando os contratos em vigor.

Crédito de Valores e Saque em Lotéricas

A CAIXA informou que realizará o crédito automático de parte dos valores bloqueados em operações de antecipação do Saque-Aniversário no dia 26 de maio, depositando os recursos nas contas cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo FGTS. Cerca de 88% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada e receberão os recursos automaticamente.

Aqueles que não possuem conta poderão sacar os valores em lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e agências bancárias até 1º de junho de 2026, utilizando Cartão Cidadão, biometria ou senha do cidadão.