Flavio nega calúnia em depoimento por escrito à Polícia Federal
Em seu documento oficial, os advogados argumentam que todo conteúdo veiculado pela postagem está amparado pelo direito constitucional à liberdade de expressão.. A manifestação ocorre após a manutenção das testemunhas presenciais — originalmente previstas— devido às respostas escritas apresentadas pelos defensores no âmbito dos autos.
Defesa alega proteção legal e ausência de crime. Os procuradores responsáveis sustentaram perante as autoridades policiais que não houve qualquer atribuição criminal específica ou falsa na publicação original feita por Flávio Bolsonaro em janeiro passado. Segundo o entendimento da defesa, os materiais divulgados reuniam duas notícias verdadeiras acompanhadas apenas de comentários independentes do senador; um desses trechos era meramente uma previsão sobre fatos futuros possíveis.
A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro protocolou nesta terça – feira, 28, esclarecimentos por escrito junto à Polícia Federal em relação ao inquérito investigando uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O outro reproduzia acusações formalmente já levantadas pela Justiça dos Estados Unidos contra Nicolás Maduro no governo venezuelano. “A calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso”, afirmam os advogados ao citar entendimentos tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contestando veementemente as alegações que motivaram abertura das apurações na PF.
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Origem da investigação
O inquérito teve início após Flávio Bolsonaro fazer uma postagem em janeiro, quando militares dos Estados Unidos capturavam Nicolás Maduro. Na ocasião, ele escreveu publicamente sobre Lula ser “delatado” e associou diretamente o presidente brasileiro a crimes graves como lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogasarmas e apoio ao terrorismo ou ditaduras eletrônicas.
A Justiça Federal recebeu um pedido do Ministério da Justiça para abrir as investigações; essa abertura foi autorizada por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF.
Em junho deste ano, porém, é que chegou à conclusão preliminar: A Polícia Federal relatou que Flávio Bolsonaro extrapolaria os limites permitidos pela crítica política em função das falsas atribuições criminais feitas contra Luiz Inácio Lula
Pontos levantados pelos advogados
Os defensores reforçaram ainda argumentos jurídicos importantes ao contestar a investigação na esfera federal e estadual do Rio de Janeiro. Argumenta o escritório jurídico envolvido com eleitores políticos da defesa porque as apurações não foram iniciadas mediante representação direta por parte do presidente, apontado como suposta vítima no caso; além disso, destacam que até o momento os pedidos feitos pela própria defesa para produção de provas acabaram sendo rejeitados em várias etapas pelas autoridades policiais.
Defesa busca desqualificar acusação
A manifestação dos advogados sustenta ainda que todas essas alegações fazem apenas parte legítima e necessária discussão política brasileira na esfera pública. O depoimento presencial foi cancelado após a entrega das respostas escritas pelos defensores da acusada calúnia contra Lula por Flávio Bolsonaro (PL RJ), reforçando sua estratégia legal perante as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, o STF.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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