Governo cria decreto para mitigar alta dos preços do diesel em 2026
Governo Lança Decreto para Auxílio a Produtores de Diesel
O Governo do Brasil anunciou nesta terça-feira (9) a publicação, no Diário Oficial da União, de um decreto que regulamenta a concessão de auxílio econômico a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. A medida surge em um contexto de instabilidade global, com impactos nos preços dos combustíveis devido a conflitos no Oriente Médio.
O objetivo é garantir previsibilidade no abastecimento de diesel no país e reduzir a flutuação dos preços, buscando que o benefício chegue diretamente ao consumidor.
O decreto estabelece as regras para que refinarias e importadores possam receber o auxílio. Para ter acesso, empresas e produtores devem formalizar sua adesão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e comprovar que o desconto está sendo aplicado no preço de venda do diesel.
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Esse desconto deve ser claramente indicado na Nota Fiscal Eletrônica, no campo de informações complementares.
Conferências Periódicas e Relatórios
A ANP realizará conferências quinzenais para verificar o cumprimento das normas e receber informações sobre preços e volumes comercializados. Essas conferências ocorrerão em datas específicas ao longo de 2026, incluindo os períodos de 1º de junho a 15 de junho, 16 de junho a 30 de junho, e assim por diante, até o final do ano.
As empresas deverão enviar relatórios até cinco dias úteis após o encerramento de cada período de apuração.
Condições e Fiscalização
O pagamento do auxílio ocorrerá em até 30 dias após o recebimento da declaração da ANP. Em caso de atraso, o valor poderá ser atualizado pela taxa Selic. O decreto também prevê mecanismos de controle e fiscalização, como a obrigatoriedade de manter registros financeiros e fiscais por cinco anos, além da possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente.
Para receber o benefício, as empresas precisarão apresentar certidões de regularidade fiscal e do FGTS, enquanto não houver regulamentação conjunta da Receita Federal e da ANP sobre a verificação de adimplência tributária.
A medida substitui as ações emergenciais adotadas em maio de 2026, em resposta à volatilidade do mercado internacional de petróleo.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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