Governo Lula Examina Mudanças no Remessa Conforme e Imposto de Importação
Governo Lula Avalia Revisão do Imposto Remessa Conforme
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo Lula está analisando a possibilidade de alterar o Remessa Conforme, programa que cobra 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Em declarações à rádio, Durigan afirmou que não há restrições internas, ou “tabus”, na discussão, mas ressaltou a importância de manter o programa em vigor.
A medida, implementada em agosto de 2024, foi criada para regular o comércio eletrônico internacional. A cobrança do imposto ocorre no momento da compra, o que, segundo o governo, facilita o controle fiscal e diminui a incidência de fraudes. O objetivo principal é permitir uma maior fiscalização das importações.
Durigan enfatizou que o governo agora possui maior controle sobre as operações, podendo verificar, por exemplo, se produtos com riscos para a saúde ou produtos controlados pela Anvisa estão sendo importados. Ele reconheceu que alguns membros da equipe econômica defendem a revisão da taxa de imposto, mas ressaltou a necessidade de um debate racional.
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O ministro declarou que não possui restrições em relação a temas, desde que os avanços sejam preservados. O Remessa Conforme é uma prioridade para a equipe econômica, e Durigan afirmou não abrir mão do programa, buscando um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a regulamentação do comércio internacional.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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