Governo Lula lança programa para regularizar MEIs com R 1,2 bi

O governo Lula lançou nesta sexta – feira, 3, um programa chamado Desenrola MEI para ajudar microempreendedores individuais a regularizar débitos que estão inscritos na dívida ativa da União.

Segundo informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, os beneficiados poderão se inscrever no acordo de pagamento com descontos significativos sobre juros e multas acumulados. Estima – se que o Governo Federal possa recuperar R 1,2 bilhão apenas por meio desta iniciativa.

Como funciona o desenrolo dos débito

Até agora, cerca de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) — em um universo total estimado de 16,8 milhões no país — possuem dívidas desse tipo junto à União. O Desenrola MEI contemplará débitos até o valor máximo de R 20 mil para os participantes do programa.

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O acordo permite descontos substanciais sobre juros e encargos legais: enquanto a regra geral oferece desconto percentual nos acréscimos financeiros, há um limite global que não ultrapassa 70% sobre o montante total da dívida consolidada.

É importante notar que estão sujeitos ao benefício todos os tipos de débito inscritos na dívida ativa da União; isso inclui guias atrasadas como as referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas também outras naturezas jurídicas devidas à Caixa Econômica Federal ou outros órgãos federais.

Opções para quitação dos débitos

O programa desenhou diferentes modalidades dependendo se a pessoa física consegue quitar suas pendências integralmente, seja por meio de pagamento único, ou caso precise parcelar o valor em várias vezes.

Para quem tem capacidade financeira e pode pagar tudo à vista, os descontos sobre juros, multas e encargos legais podem chegar aos 100%. No entanto, esse benefício ainda respeita um teto máximo que limita qualquer abatimento total do débito original a até 70%.

Na modalidade parcelada, é exigida uma entrada inicial correspondente a 6% do montante da dívida consolidada. O restante poderá ser dividido ao longo de no mínimo três etapas: as primeiras duas prestações mensais ou mais longamente distribuídas nas próximas cento e trinta – três mensalidades (dependendo dos critérios estabelecidos.

Novas oportunidades para MEIs

Além das medidas voltadas à regularização financeira, o governo também anunciou melhorias em plataformas destinadas aos próprios microempreendedores.

Ampliação na plataforma Contrata+. Foi anunciada uma ampliação significativa na utilização do portal Contrata+, que permite a entes públicos — incluindo União, estados, municípios e empresas públicas —, contratarem serviços prestados por MEIs. Atualmente, os empreendedores podem prestar até R 13 mil de serviço através da ferramenta.

Paulo Pereira informou ainda sobre um grande alcance dessa iniciativa: bancos estatais já utilizam a plataforma, assim como pelo menos cento e sessenta mil escolas em todo o país passaram a utilizar esses novos canais para contratação pública dos pequenos negócios.**