Em sua tentativa de viabilizar as contas públicas de 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo direto ao Congresso e lançou críticas contundentes aos setores que se opõem às novas medidas de arrecadação. “Os lobbies atuam mais rapidamente que o governo”, declarou o ministro, ao detalhar nesta quinta-feira (12) um conjunto de propostas que busca reverter distorções tributárias e gerar até R$ 20 bilhões extras no orçamento do próximo ano.

As medidas anunciadas incluem o aumento da alíquota sobre apostas online – as chamadas “bets” – e a tributação de investimentos antes isentos, como LCI, LCA e CRA. Para Haddad, trata-se de uma “recalibração” necessária, que não atinge a população diretamente, mas ajusta brechas utilizadas por grupos com forte atuação política.

O governo aumenta o foco em operações contra jogos de azar.

A taxação das apostas esportivas, já prevista no projeto original do governo, ganhou destaque no novo pacote. A alíquota aumentou de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Segundo Haddad, essa movimentação tem potencial para arrecadar bilhões, uma vez que o setor, atualmente subtributado, movimenta valores bilionários sem contrapartida fiscal.

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Pesquisas na Fazenda apontam que aproximadamente R$ 40 bilhões são perdidos em arrecadação devido à isenção vigente nas bets. A discussão já ocorria desde 2023, porém enfrentou oposição no Congresso devido à influência de grupos relacionados ao setor de jogos.

Títulos independentes não possuem predominância.

Outro ponto de tensão é o encerramento da isenção do Imposto de Renda para aplicações como LCI, LCA e CRA, utilizadas majoritariamente por investidores de alto rendimento e grandes produtores do agronegócio. O governo propõe agora uma alíquota de 5%. Segundo Haddad, a manutenção dessas isenções gerava uma distorção com um custo anual de R$ 41 bilhões para as contas públicas. Ele argumenta que sanar esse desequilíbrio é uma das formas de criar espaço fiscal para diminuir a taxa Selic no médio prazo. O agronegócio, um dos principais beneficiários das isenções, reagiu de forma negativa à medida.

Em resposta, o ministro declarou que o setor tem recebido importantes vantagens por meio de políticas públicas, incluindo o Plano Safra – que obteve um desempenho recorde de recursos neste ano – e pela desvalorização cambial, com o dólar em declínio. “Precisamos analisar os dados de forma objetiva e sem influências ideológicas”, argumentou.

Governo adota providência para fiscalizar instituições financeiras.

Aprovada por Haddad por meio de Medida Provisória, a alteração corrige a tributação sobre instituições financeiras. O objetivo é uniformizar as contribuições de bancos tradicionais e empresas de tecnologia financeira, extinguindo a alíquota reduzida de 9% da CSLL para estas últimas.

Segundo o ministro, a alteração não impacta diretamente a população e visa assegurar a “justiça fiscal” entre empresas do mesmo setor. Ele ressaltou que, em períodos de restrição orçamentária, não há mais margem para isenções tributárias.

Em direção a 2026.

O pacote divulgado pela Fazenda visa obter uma arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões no próximo ano. Uma parcela desse montante será proveniente de dividendos extraordinários de empresas estatais, em discussão com o governo, e outra parte das ações propostas nesta semana.

Para que essas propostas sejam válidas já em 2026, Haddad defende que sejam aprovadas até agosto, a fim de integrarem o Orçamento enviado ao Congresso. Ele afirmou estar “100% disponível” para dialogar com parlamentares e revelou que já está promovendo uma série de encontros para medir a adesão das ideias no Legislativo.

Ontem mesmo entrei em contato com o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, para detalhar os pontos. Me coloco à disposição para uma reunião prévia e quantas forem necessárias.

Fonte por: Jovem Pan