O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22) um ato que impede a realização de reuniões de comissões no período de 22 de julho a 1º de agosto. A decisão foi formalizada em edição extra do Diário da Câmara, em meio a uma tentativa da oposição de promover sessões com temas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo em recessão informal, os colegiados de Segurança Pública e de Relações Exteriores haviam convocado reuniões para terça-feira. Ambos são presididos por deputados do PL, mesmo partido de Bolsonaro, e tinham na pauta moções de apoio e solidariedade ao ex-presidente de extrema-direita, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram novas medidas cautelares a ele.

A oposição questionou a decisão de Motta. Mesmo com a proibição, um grupo da Comissão de Segurança Pública se reuniu informalmente e apresentou uma placa com mensagem de apoio ao ex-mandatário. “É uma decisão que nos impede de expressar nossa opinião, nossa voz”, afirmou o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que preside o colegiado e alegou existir quórum para a reunião.

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Jair Bolsonaro estava programado para participar das reuniões das comissões nesta manhã, mas cancelou sua participação de última hora. De acordo com seus aliados, ele preferiu não ir à Câmara após um alerta feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apontou possível descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente e indicou que poderia decretar sua prisão preventiva.

Bolsonaro esteve em Brasília e passou a manhã na sede do PL, na Asa Sul, mesmo sem comparecer ao Congresso. O líder do partido na Câmara, Sônia Calegário (MG), afirmou que ele teria aconselhado o ex-presidente a evitar a presença no Legislativo nesta terça-feira.

A estratégia bolsonarista no recesso informal

As reuniões nas comissões faziam parte de uma ofensiva articulada por deputados da oposição após encontro com Bolsonaro na segunda-feira (21). A estratégia inclui a criação de três grupos de mobilização e o apoio a propostas como uma anistia a condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Também foram discutidas novas tentativas de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram decretadas na semana passada no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, em ações que visavam retaliações contra o Supremo e interferência no processo penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Ademais, Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais – incluindo por meio de terceiros – e de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, seu filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados. Ele também deve cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana, e integral nos fins de semana e feriados.

Fonte por: Brasil de Fato