Motoristas Idosos: Atenção aos Prazos da CNH

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por alterações significativas, e motoristas idosos precisam estar atentos às novas regras estabelecidas. A partir de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impactando os prazos de validade do documento.

Uma das principais mudanças foi a redução do prazo de validade da CNH para motoristas com idade avançada. De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a nova legislação exige exames médicos e psicológicos mais frequentes para idosos, visando garantir a segurança no trânsito.

Essas avaliações são cruciais para assegurar que os motoristas estejam aptos a dirigir com segurança.

Leia também:

Governo de SP Aprovam Reajuste Salarial de 5% para Milhares de Servidores em 2025

Estatuto do Idoso: Idosos Alcançam Tranquilidade Financeira com Novas Leis em 2026

Lula sanciona lei inovadora para mulheres com dependência alcoólica no Brasil em 2025

Os novos prazos de renovação da CNH buscam identificar limitações naturais do envelhecimento, como problemas de visão, reflexos ou coordenação motora. Essas condições podem afetar diretamente a capacidade de dirigir com segurança. O Código de Trânsito Brasileiro também permite que o prazo de validade seja reduzido com recomendação médica, caso o profissional identifique doenças ou condições que possam comprometer a segurança na direção.

Em caso de não renovação da CNH dentro do prazo estabelecido, o Código de Trânsito Brasileiro concede 30 dias após o vencimento para regularizar a situação. Dirigir com a CNH vencida é considerada infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47 e à perda de 7 pontos na carteira.

A renovação da CNH pode ser iniciada de forma on-line, através do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o motorista está registrado. O processo de renovação exige o cumprimento de etapas específicas, com valores de renovação que variam conforme o Detran de cada estado.