Impostos aumentarão sobre apostas, e LCI e LCA perderão a isenção para reduzir o IOF

Após quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no final da noite deste domingo, 8, um acordo para diminuir o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e compensar essa perda de arrecadação com o aumento de alíquotas das apostas e outras medidas sobre o sistema financeiro.

O ministro declarou que o governo irá apresentar, concomitantemente, ações para diminuir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, juntamente com sugestões para reduzir despesas primárias, que surgirão de uma nova reunião.

O ministro detalhou a divisão da nossa conversa em quatro tópicos interligados. Uma Medida Provisória que regulamenta assuntos de arrecadação, com foco principal no mercado financeiro. Além disso, uma revisão do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários.

Haddad afirma que o novo decreto ajustará a arrecadação do IOF, que deverá alcançar aproximadamente um terço do valor previsto inicialmente, e uma Medida Provisória será emitida para compensar as perdas.

A Medida Provisória possibilitará a recalibração do decreto do IOF, com o foco na sua dimensão regulatória e a redução das alíquotas do decreto original, que será reformado em conjunto. Os dois temas serão tratados juntos, devido à necessidade de compensação prevista em lei, afirmou Haddad.

A MP institui o imposto sobre títulos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, com alíquotas de 5%, e eleva a tributação sobre as bets, que aumentará de 12% para 18% do rendimento bruto. Adicionalmente, a CSLL deixará de aplicar a alíquota padrão de 9% e operará unicamente com as alíquotas mais elevadas, de 15% e 20%.

Os títulos deixaram de ser isentos, mas continuam bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, será reduzida. Será 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança, afirmou o ministro.

Haddad esclareceu que a taxa de 18% sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) das apostas era a proposta inicial do Ministério da Fazenda, durante o envio da regulamentação do setor ao Congresso.

O GGR é a diferença entre o prêmio pago e o valor arrecadado nas apostas. Os 18% eram nossa alíquota inicial.

Haddad declarou que a alíquota de 9% da CSLL será extinta.

Será realizada uma revisão das taxas aplicadas aos bancos de todas as instituições financeiras. Atualmente, elas estão sujeitas a três alíquotas referentes à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A alíquota de 9% será extinta, restando as opções de 15% ou 20%.

O ministro destacou, no entanto, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da viagem à França na noite desta segunda-feira.

“Quarta-feira pela manhã submeterei ao presidente o que foi acordado aqui”, disse Haddad.

O impacto de risco assumido pelo IOF será reduzido em 80%.

A redução do IOF terá impacto significativo na operação de “risco sacado”. Trata-se de uma operação em que empresas de pequeno e médio porte obtêm financiamentos bancários com garantia de vendas para grandes empresas. A cobrança do IOF era motivo de fortes reclamações do setor produtivo.

A taxa de juros do IOF será o mais impactado pela Medida Provisória. A parcela fixa do risco sacado desaparece e houve uma readequação da cobrança do diário para manter a coerência com o sistema de crédito, considerando sua tributação atual, afirmou Haddad.

A apresentação da equipe econômica aos parlamentares indicou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.

Reunião para discutir gastos primários.

O ex-prefeito Ricardo Nunes indicou que serão implementadas ações para diminuir 10% das despesas tributárias consideradas infraconstitucionais, porém, não especificou quais programas seriam afetados, e uma nova reunião está programada, com o objetivo de analisar propostas que possam diminuir os gastos primários.

A questão do gasto primário possui diversas medidas já enviadas ao Congresso, outras em tramitação e outras que foram consideradas por alguns parlamentares, porém não representavam o interesse do conjunto. Acordamos realizar uma nova reunião sobre o gasto primário, com o retorno das bancadas.

O ministro enfatizou que a decisão surgiu de uma reunião “histórica” com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Haddad declarou que a reunião foi bastante aberta, honesta, produtiva e com um alto nível de maturidade para abordar os assuntos em questão.

Motta, por sua vez, comentou sobre o transtorno causado inicialmente pelo decreto do IOF e destacou o esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para construir uma solução.

O governo inteiro reconhece que esse decreto do IOF gerou um grande transtorno no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, o ambiente se tornou muito desfavorável a essa medida e nós propusemos que essa medida precisasse ser revista […]. É importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós realizamos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das contas públicas de 2025.

Para Alcolumbre, o simbolismo da reunião irá orientar a relação que desejam estabelecer com o Executivo. Segundo ele, o Legislativo não se absterá de debater todas as questões, inclusive aquelas consideradas delicadas sob a perspectiva partidária, política ou eleitoral.

Alcolumbre declarou que se almeja um futuro promissor, buscando o equilíbrio das contas públicas, a redução dos gastos do Estado brasileiro, mas também a revisão e gestão dos recursos disponíveis.

A discussão sobre alternativas ao aumento do IOF ocorre em face da pressão do governo para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido incluída como solução para cobrir uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, porém, encontrou forte resistência no Congresso.

Consulte as quatro medidas anunciadas.

Estadão Conteúdo

Fonte por: Tribuna do Norte