INSS reduz teto de crédito consignado para 40% e aumenta prazo de pagamento para 108 meses

A contratação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mudanças nas regras a partir desta terça-feira, 19. Os novos critérios ajustaram o teto da margem consignável e, ao mesmo tempo, ampliaram prazos e condições de pagamento para os segurados.

O limite geral de comprometimento do benefício com empréstimos foi reduzido de 45% para 40%. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto de comprometimento foi fixado em 35%, seguindo critérios de segurança financeira.

Novas Regras para Empréstimo Consignado no INSS

A regulamentação atualizada busca equilibrar a prevenção do superendividamento com maior flexibilidade para o segurado. As mudanças afetam tanto o limite de comprometimento quanto as condições contratuais.

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Ajustes nos Limites de Margem

O teto geral da margem consignável, que limita o percentual do benefício comprometido, foi ajustado. O novo limite para a maioria dos beneficiários é de 40% da renda.

Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite de comprometimento foi estabelecido em 35%.

Flexibilização de Prazos e Pagamentos

Além da redução dos limites, foram introduzidas novas condições que beneficiam o planejamento financeiro do segurado.

• Carência: É possível negociar um prazo de carência de até 3 meses (90 dias) com a instituição financeira antes do início dos pagamentos das parcelas.
• Prazo de Quitação: O prazo máximo de pagamento dos contratos aumentou, subindo de 96 meses para até 108 parcelas mensais, totalizando um prazo de até 9 anos.

Uso da Margem de Cartão de Crédito

As regras também trouxeram mais flexibilidade para o uso da margem reservada para cartões de crédito consignado ou cartão benefício. Caso o segurado não utilize esse saldo, ele pode ser legalmente convertido para aumentar o limite disponível para empréstimos tradicionais.

Como Funciona a Contratação com as Novas Regras

O processo de contratação do empréstimo consignado exige etapas específicas, que envolvem tanto o sistema do INSS quanto a instituição financeira.

Consulta e Bloqueio da Margem

O primeiro passo é acessar o aplicativo ou site Meu INSS, utilizando a conta gov.br (nível Prata ou Ouro). Na seção de serviços, o segurado deve consultar o “Extrato de Empréstimo” para verificar o valor exato da margem disponível.

Caso o benefício esteja bloqueado por segurança, é necessário acessar a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo” e autorizar a liberação do crédito.

Assinatura e Proposta no Banco

A proposta de empréstimo deve ser formalizada na agência física ou nos canais digitais do banco escolhido. Por meio do aplicativo, é possível simular taxas de juros e o número de parcelas, que podem chegar a 108 meses.

Após aceitar os termos comerciais e assinar o contrato eletrônico, o banco registra a proposta, e o status fica como “Pendente de Anuência” no sistema federal.

Validação e Liberação do Crédito

Nas horas seguintes à assinatura, o segurado deve retornar ao aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Anuência de Empréstimo Consignado”. Uma tela exibirá os dados exatos do empréstimo solicitado (valor, parcelas e juros).

É crucial conferir se todas as informações estão corretas e, em seguida, confirmar a anuência. O sistema solicitará o reconhecimento facial, que, após validado, dará o sinal verde para o banco e a liberação do dinheiro na conta corrente de recebimento do benefício.