CNJ Unifica Contache e Destraca “Penduricalhos” em Pagamentos Judiciais
CNJ Adota Contache Único para Indenizações Judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde de terça-feira, 26, uma resolução que unificará o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos“, para juízes e promotores. A decisão, unânime, surge em resposta a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma regulamentação por parte do CNJ sobre o pagamento de 35% dos salários de magistrados.
Essa prática, considerada indevida, gerou questionamentos sobre a transparência e o controle dos gastos.
A nova resolução cria a Tabela Remuneratória Unificada, buscando padronizar a nomenclatura de todas as rubricas salariais. O objetivo é que cada magistrado receba um único contracheque mensal, detalhando tanto o salário base quanto os valores adicionais.
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Essa medida visa eliminar a emissão de folhas de pagamento separadas e, assim, aumentar a clareza e a rastreabilidade dos pagamentos.
O debate sobre a resolução foi acalorado, com a presença do presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, e de outros conselheiros. O advogado Cassio Lisandro Telles, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu a necessidade de remuneração adequada para os magistrados, mas ressaltou a importância da prestação de contas, considerando-os servidores públicos.
O conselheiro Mauro Campbell Marques expressou otimismo, esperando que a divulgação dos dados financeiros contribua para uma relação mais positiva entre a magistratura e a sociedade.
Edson Fachin argumentou que a fragmentação dos pagamentos dificulta a verificação do cumprimento do teto remuneratório, o que beneficia a magistratura, o Estado e a sociedade como um todo. A resolução estabelece um prazo de 60 dias para que os tribunais se adaptem às novas regras e determina que informações sobre os salários de juízes e desembargadores sejam enviadas mensalmente ao CNJ, que as divulgará publicamente.
Essa transparência visa fortalecer a confiança da população no sistema judiciário.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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