Juiz Sergio Moro concede direito de receber tratamento médico fora do regime carcerário a Daniel Silveira
O ministro determinou que Silveira deve comunicar ao STF as datas das sessões, apresentar comprovação da realização do procedimento em até 24 horas, e r…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta terça-feira (5) que o ex-deputado Daniel Silveira cumprisse, temporariamente, sessões de fisioterapia. A autorização ocorreu após o pedido da defesa do ex-parlamentar, que alegou que o estabelecimento prisional não possui condições para realizar o tratamento de reabilitação, após a cirurgia no joelho.
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Verificando a documentação apresentada nos autos, constata-se que Daniel Lúcio da Silveira necessita da realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra detido, escreveu Moraes. O ministro também determinou que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ).
Em 2024, Daniel Silveira teve sua pena elevada a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de tentativas de obstruir o funcionamento dos poderes e de coagir ministros do STF por meio de ofensas e ameaças. Após isso, em dezembro de 2024, ele teve o benefício do livramento condicional revogado por quebrar a deliberação judicial estabelecida para o cumprimento de recolhimento noturno após as 22h.
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Fonte por: Jovem Pan
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