O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP) apresentou ao Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, uma proposta de lei que visa impedir greves de estudantes nas universidades públicas do estado.

A proposta proíbe que estudantes interrompam, total ou parcialmente, as atividades acadêmicas e administrativas das universidades públicas estaduais em razão de greves, ocupações ou manifestações estudantis.

A obstrução total ou parcial consiste no impedimento ou na inviabilização do acesso físico ou funcional a salas de aula, laboratórios, bibliotecas, edifícios administrativos, centros de pesquisa ou quaisquer outras instalações das universidades públicas estaduais, em decorrência de paralisações, ocupações ou piquetes estudantis.

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O parlamentar, vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp, justificou que a proposta visa assegurar o bom funcionamento das universidades. Acrescentou que, embora a liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica sejam garantias constitucionais, não permitem a obstrução de atividades essenciais nem a violação de direitos de terceiros.

A experiência recente das universidades públicas paulistas revela que paralisações estudantis são frequentemente acompanhadas por piquetes, bloqueios, intimidações e, em alguns casos, violência física e simbólica, com o objetivo de coagir alunos, docentes e servidores que buscam manter suas atividades regulares. Em muitos casos, esses agentes são impedidos de acessar salas de aula, laboratórios ou repartições administrativas, o que representa uma grave afronta aos seus direitos fundamentais.

O projeto de lei foi protocolado em 8 de maio, data em que estudantes da USP promoveram uma manifestação para exigir a aprovação de cotas para pessoas trans nos vestibulares da universidade.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, trata-se de uma proposta autoritária e inconstitucional. “Esse projeto tenta silenciar os estudantes, criminalizar a organização política dentro das universidades públicas e abre precedentes que nos remetem aos tempos da ditadura. O direito à manifestação é assegurado pela Constituição e não pode ser restringido por interesses ideológicos ou partidários”, criticou, conforme reportagem da CartaCapital.

Antes de ser votado pelos deputados estaduais de São Paulo, o projeto deve ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Fonte: Carta Capital