Manuel Marrero Propõe Reformas Econômicas de 176 Projetos

O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, submeteu ao Parlamento um extenso pacote de 176 propostas de reformas econômicas nesta quinta-feira, 18. A iniciativa representa uma mudança inédita e profunda para a ilha, que enfrenta uma grave crise econômica.

As propostas, de caráter liberal, abrangem diversos pilares da economia cubana e devem ser votadas e debatidas pelos deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Escopo das Reformas: Ampliação do Setor Privado e Capital Estrangeiro

As alterações propostas visam reestruturar múltiplos setores, incluindo o sistema bancário, o turismo, a agricultura, o mercado cambial, a tributação e a organização tanto das empresas públicas quanto das privadas. Entre os pontos mais notáveis está a transformação de empresas estatais socialistas em modelos de sociedade mercantil, baseados em ações ou participação.

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Além disso, as propostas autorizam a participação de capital estrangeiro no setor privado e permitem que indivíduos possuam contas em moeda estrangeira. Segundo o plano, os setores agrícola, turístico, bancário e o próprio mercado de câmbio serão reabertos ao investimento, tanto de origem nacional quanto internacional.

As modificações também estendem-se ao direito do trabalhador, permitindo que os cidadãos cubanos administrem mais de uma empresa privada e participem de outras sociedades. Um avanço significativo é a legalização da negociação salarial dentro das corporações, um mecanismo antes restrito.

Daniel Torralbas, economista cubano residente em Londres, classificou o conjunto de medidas como “o programa de reforma econômica mais profundo já anunciado nos últimos 70 anos da história do país, desde a vitória da Revolução de 1959”. Ele enfatizou que o foco das mudanças recai sobre o aumento da participação do setor privado na economia cubana, classificando-as como “drásticas” e não meramente “cosméticas”.

Contexto Político e Pressões Geopolíticas por uma Mudança de Modelo

Historicamente, após a revolução liderada por Fidel Castro em 1959, grandes empreendimentos privados, sejam eles cubanos ou estrangeiros, foram nacionalizados. Posteriormente, os pequenos comércios e negócios familiares foram absorvidos pelo Estado em 1968.

Desde então, o dogma econômico socialista foi ajustado periodicamente, mas sem jamais questionar os fundamentos de um sistema centralmente planejado.

A exceção recente ocorreu em 2021, quando foi permitido o funcionamento de micro, pequenas e médias empresas (mipymes), com até 100 funcionários, visando mitigar a crise e a insatisfação social. Atualmente, essas pequenas unidades empresariais somam mais de 10 mil e empregam um terço da força de trabalho ativa.

A pressão externa é um fator relevante. Enquanto o governo local avança com as reformas, o cenário internacional permanece tenso. Em um contexto de crise, a possibilidade de intervenção é citada. Por exemplo, em declarações recentes, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, mencionou a necessidade de mudanças, refletindo a complexidade geopolítica que cerca a ilha.

A necessidade de adaptação econômica é clara, forçando o debate sobre a sustentabilidade do modelo atual.

Em resumo, as reformas sinalizam uma abertura econômica significativa, marcando um ponto de inflexão no modelo cubano, impulsionado tanto por necessidades internas quanto por um ambiente geopolítico em constante mutação.