Ministério da Fazenda lança ‘split payment’: como funciona o novo sistema de impostos!

Novo Sistema de Cobrança de Impostos sobre o Consumo: Detalhes e Implementação

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira, 30 de junho de 2026, o funcionamento do novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo, conhecido como “split payment”. O objetivo é automatizar o recolhimento dos tributos ligados ao consumo no momento do pagamento, simplificando o processo para empresas e consumidores.

O sistema será implementado em fases, começando com meios de pagamento mais comuns.

Funcionamento do Split Payment

O “split payment” funciona separando automaticamente o valor do imposto no momento da compra. Por exemplo, em uma transação de 100 reais, se 20 reais forem impostos, o sistema divide esse valor no momento do pagamento. O cliente continua pagando os 100 reais, mas 80 reais vão para o vendedor e 20 reais são automaticamente repassados ao governo.

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Essa separação ocorre no instante em que o pagamento é processado pelo sistema financeiro, quando o dinheiro é transferido da conta do comprador.

Meios de Pagamento e Fases de Implementação

Inicialmente, o sistema será limitado a meios de pagamento mais simples e rastreáveis, como Pix, boletos bancários e transferências eletrônicas. Cartões de crédito, débito e vouchers (como tíquetes refeição e alimentação) ficarão de fora nessa fase inicial e serão incluídos em etapas posteriores.

O uso do sistema será opcional no início, principalmente em operações entre empresas.

Modelos de Cálculo do Imposto

O regulamento prevê dois modelos de cálculo para determinar o valor do imposto a ser separado: o modelo padrão e o modelo simplificado. No modelo padrão, o sistema utiliza as informações da nota fiscal para calcular o valor exato do tributo da operação.

Já no modelo simplificado, o cálculo é feito por estimativa, utilizando um percentual pré-definido sobre o valor total da compra. Esse percentual pode variar por setor ou empresa, sendo aplicado quando não há informações completas na hora da transação.

Correção de Erros e Parcelamento

Se o sistema retiver imposto a mais, o valor deverá ser devolvido ao vendedor em até três dias úteis. Caso retive a menos, a empresa continua responsável por pagar a diferença. O novo sistema automatiza o processo, mas não elimina a obrigação do contribuinte.

Além disso, nas vendas a prazo, o imposto não será cobrado de uma vez só, mas dividido ao longo do pagamento, em parcelas proporcionais ao valor total.

Conclusão

A implementação gradual do “split payment” visa simplificar o sistema tributário, reduzir a sonegação e aumentar a transparência. O Ministério da Fazenda enfatiza que a adaptação das empresas será acompanhada com orientação e sem penalidades, garantindo uma transição fluida para o novo modelo.

O sistema, que entra em vigor em 2027 com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), representa uma mudança significativa na forma de cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil.