Ministro do TCU aponta falhas na Política Nacional de Defesa Civil
Um levantamento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), conduzido pelo ministro Augusto Nardes, apontou sérias fragilidades na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
As falhas estruturais foram identificadas justamente às vésperas de um possível El Niño com intensidade moderada a forte neste ano. O relatório aponta que o sistema carece tanto de coordenação quanto dos recursos necessários para enfrentar desastres naturais em escala nacional.
Falhas institucionais comprometem gestão civil
Segundo os achados apresentados no TCU, há problemas graves nos órgãos responsáveis pela governança do setor. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não possui autoridade ou verba suficiente para coordenar efetivamente todo o sistema brasileiro.
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Outro ponto crítico é o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil: uma estrutura prevista desde 2012 nunca chegou a entrar em pleno funcionamento na prática. O ministro Augusto Nardes foi enfático ao afirmar que “a governança da PNPDEC, tal como hoje se apresenta, é marcada por fragmentação, baixa institucionalização e fragilidade operacional”.
Planejamento defasado exige recursos estáveis
A política também enfrenta problemas no campo do planejamento. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (vigência entre 2025 e 2035), apesar de ter sido publicado há mais de uma década com atraso considerável, ainda não conseguiu ser incorporado pelos demais atores envolvidos na rede.
Além disso, o TCU notou a ausência crítica de mapeamentos detalhados dos riscos em nível municipal; existe um quadro profissional insuficiente para atuar nas emergências; além da obsolescência nos sistemas utilizados pelo país para registrar dados sobre desastres.
O gerenciamento específico desses tipos de risco é considerado “ainda incipiente”, segundo Nardes.
Em termos financeiros, outro gargalo apontado foi que inexiste até hoje fonte estável e dedicada ao fundo federal destinado às calamidades públicas, mantendo toda essa política dependente exclusivamente do uso de créditos extraordinários.
Ainda na questão das métricas, o relatório observou uma defasagem: embora a PNPDEC preveja 163 metas diferentes, ela não conta com indicadores capazes realmente medir um impacto social ou econômico — como por exemplo redução no número de mortos ou perdas financeiras —, pois os índices atuais se limitam apenas em mensurar processos internos e entregáveis.
Status da defesa civil é “embrionário”
Para Augusto Nardes, quem fundamenta o levantamento do TCU, fica claro que toda essa política ainda está muito longe dos seus objetivos principais.
Ele concluiu apontando que a Defesa Civil segue num “estágio embrionário de implementação”, sem conseguir proteger sustentavelmente a população contra desastres naturais como manda seu papel principal na sociedade brasileira.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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