O Congresso não possui acordo sobre uma nova medida provisória fiscal, afirma Motta
Motta indica que o Congresso Nacional pode não aprovar as propostas de Haddad; afirma que o envio do texto visa apenas evitar o aumento do corte de gastos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na segunda-feira (9.jun.2025) que o Congresso não possui “compromisso” em aprovar a MP que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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O ministro Motta declarou que “Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”.
A declaração ocorre após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8.jun), sobre a manutenção de parte do decreto sobre o IOF e a publicação do texto para elevar outros impostos, visando compensar a arrecadação que o governo perderá devido ao aumento do tributo e cumprir a meta de um superávit primário de 0,25% do PIB.
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O presidente da Câmara sofreu uma derrota política com a decisão de Haddad de manter parte do decreto que elevou o IOF.
Motta e Alcolumbre impuseram um prazo de dez dias para o ministro anular o decreto do IOF, publicado em 2 de junho.
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O vencimento estava previsto para a terça-feira (10.jun). No fim de semana, o presidente da Câmara Baixa mencionou que consideraria a votação de um projeto de decreto legislativo que revogaria a medida da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o Congresso se opõe ao aumento de impostos.
Na segunda-feira (9 de jun), Motta reduziu o tom e afirmou que manter uma parcela do aumento do IOF é relevante.
Se o decreto do IOF for retirado, o bloqueio será de R$ 50 bilhões. Assim, para os R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF em 2025, será feita uma correção, reduzindo a questão do IOF, declarou o deputado.
A medida provisória entra em vigor no momento de sua publicação pelo presidente da República, ainda que necessite de aprovação da Câmara e do Senado dentro de 120 dias para permanecer em vigor.
O presidente da Câmara declarou que o Congresso terá tempo para avaliar quais dessas medidas serão consideradas.
Fonte por: Poder 360