Ortega propõe mandato presidencial renovável por sete anos na Nicaguar

O governo da Nicarágua propôs uma reforma constitucional que visa não apenas estender o mandato presidencial e excluir partidos de oposição das eleições do país; além disso, busca alterar significativamente as regras eleitorais internas.

A Assembleia Legislativa — órgão controlado pelo próprio Executivo —, anunciou estas medidas nesta terça – feira (28), após receber um projeto formalizado por Daniel Ortega. O plano tem gerado forte reação internacional devido à intenção clara de impedir que adversários políticos participem dos pleitos futuros.

Propostas Constitucionais: Mandato Estendido para Sete Anos

Segundo a proposta apresentada na Câmara legislativa, os mandatos presidenciais seriam estendidos em dois anos, passando o período atual de seis para sete anos renováveis. Gustavo Porras, presidente do Congresso e responsável pela leitura da introdução ao texto reformador, justificou essa mudança como essencial para garantir estabilidade no país.

Leia também

Zagueiro do Inter Suspenso Após Áudio Fake Contra Pec

Deputado aciona PGR contra vídeo sintético de Lula “raiz”

Hugo Moll Morto Após Confusão Fatal em Barbearia Ponta Grossa

“Nosso sistema… propõe – se a ser estruturado com um mandato efetivo de sete anos renováveis”, declarou ele durante as sessões plenárias. Segundo informações adicionadas por Porras, esta extensão “garante estabilidade na visão, nas operações e na continuidade” necessárias diante dos desafios urgentes que enfrenta Nicarágua.

Reações Internacionais à Reforma

A copresidente Rosario Murillo explicou ainda nesta segunda – feira (27) o plano reformador ao corpo diplomático nicaraguense. Ela informou também sobre consultas futuras em vários setores da sociedade civil antes mesmo do projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

O movimento de Ortega— um ex – guerrilheiro cuja liderança se mantém há quase duas décadas no poder —, encontra forte resistência global, com diversos países e organizações internacionais rejeitando a exclusão dos partidos que representam a oposição política na Nicarágua.

Posicionamento Diplomático. Os Estados Unidos emitiram advertências claras contra os planos governamentais, afirmando não ficar “de braços cruzados” diante daquilo que chamaram publicamente de uma ditadura. Por outro lado, a União Europeia (UE) fez questão de exigir do governo nicaraguense que as eleições sejam convocadas em estrita conformidade às normas estabelecidas internacionalmente.

Em nível regional latino – americano, houve manifestações contrastantes: Abelardo de la Espriella, o presidente eleito da Colômbia e identificado como direitista, anunciou formalizar um rompimento das relações com Nicarágua assim que tomar posse no dia 7 de agosto; já Claudia Sheinbaum, presidenta candidata por esquerda no México, respondeu ao questionamento sobre reforma na Nicaragua enfatizando que “cada país tem sua autodeterminação”.

Contexto Político do Governo Ortega

O casal presidencial —Daniel Ortega (80 anos) e Rosario Murillo (75 anos)— governa atualmente em Managua sob grande controle social. Esse poder absoluto foi consolidado especialmente após os protestos ocorridos nos Estados Unidos da América durante o ano de 2018.

Na ocasião dos tumultos sociais desse período, a repressão governamental resultou pela morte de mais de 300 pessoas no País, segundo dados levantados pelas Nações Unidas. O governo considera essas manifestações como uma “tentativa de golpe de Estado” que teria sido patrocinada pelos próprios interesses americanos do país.”