A sessão de abertura do biênio judicial, prevista para a sexta-feira (1º de agosto de 2025) às 10h no STF (Supremo Tribunal Federal), deverá incluir declarações dos ministros sobre a possível inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

A apuração do Poder360 indica que Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, devem se manifestar sobre o caso durante a sessão. O pronunciamento estará aberto para todos os ministros. A tendência é que a sanção a Moraes seja abordada por mais de um membro da Corte.

Na quarta-feira (30.jul), Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação americana que possibilita penalidades a indivíduos acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

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A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Consulte a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB). De acordo com o texto, Moraes “utilizou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.

O ministro também busca políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes é relator da ação.

Na mesma data, em comunicado, o STF declarou que “não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. Sem mencionar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Corte afirmou que o julgamento de crimes contra a democracia é responsabilidade da Justiça brasileira.

Penalidades

As penalidades obrigatórias compreendem o impedimento de acesso ao território norte-americano, a suspensão da emissão de vistos e o congelamento de ativos no país. O STF declarou que o ministro não possui bens nos Estados Unidos.

Empresas sediadas nos EUA também podem ser pressionadas a restringir serviços a indivíduos sancionados, como a suspensão de contas em plataformas digitais. Essas decisões, contudo, são tomadas pelas próprias companhias.

Fonte por: Poder 360