Parlamento Russo Aprova Lei Criptomoeda; Regulamenta Mercado Digital
A Rússia deu um passo significativo em direção à regulamentação de seu mercado criptoativo após os legisladores aprovarem as leituras finais do projeto que visa estruturar a atividade com ativos digitais.
Os parlamentares russos avançaram na criação da primeira estrutura abrangente para o setor, dando mais segurança jurídica e definindo regras claras sobre como bolsas de valores, corretoras e gestores devem operar. O movimento representa uma das maiores movimentações legais recentes do país no campo dos bens virtuais.
Duma Estatal aprovou marco legal detalhado
A Duma Estadual (a câmara baixa do parlamento russo) votou pela segunda e terceira leitura em um texto crucial: Projeto de Lei nº 1194918-8, cujo título é “Sobre Moeda Digital e Direitos Digitais”. Segundo os registros oficiais da casa legislativa, a aprovação ocorreu na última terça – feira.
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Este projeto não apenas reconhece o potencial econômico desses ativos digitais; ele estabeleceria regras operacionais rigorosas para todos que participam desse ecossistema. A legislação visa cobrir uma ampla gama de participantes — desde bolsas de valores até custodiantes —, garantindo padrões mínimos de segurança no mercado financeiro russo.
Abrangência das novas normas setoriais
Se for sancionado como lei federal, o texto regulatório definirá claramente as obrigações e os direitos dos envolvidos com criptoativos na Rússia. Corretoras (brokers), gestores de ativo digital e instituições responsáveis pela guarda desses bens terão suas atividades supervisionadas por um novo conjunto normativo.
Além da organização interna do setor em termos financeiros domésticos, a proposta também abre caminho para que esses ativos sejam utilizados nas operações internacionais comerciais russas. Isso significa uma potencial integração mais profunda entre moedas digitais privadas no comércio exterior russo até então pouco formalizado pelas regras nacionais.
O processo legislativo ainda exige etapas finais
Embora o avanço dentro da Duma Estatal seja considerado monumental — representando hoje o maior passo legal na história russa sobre criptomoedas —, os especialistas alertam que este projeto de lei não se tornou automaticamente norma jurídica nacional.
Para virar realidade e passar por todo o sistema, a aprovação do texto precisa seguir outras instâncias governamentais importantes: é necessária também a chancela positiva do Conselho da Federação. Por fim, para entrar em vigor como uma verdadeira Lei Federal Russa, será indispensável assinar pelo presidente Vladimir Putin.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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