Partido Comunista China aprova lei sobre “unidade étnica” gerando críticas

Uma nova lei chinesa que visa a “unidade étnica” entrou em vigor na quarta – feira, dia 1º, gerando críticas internacionais e levantando preocupações sobre possível assimilação forçada das minorias do país.

O texto legal reconhece oficialmente as cincoenta e cinco etnias presentes no território chinês; contudo, observadores apontam riscos diretos à extinção dos dialetos tradicionais, línguas e costumes dessas populações devido às novas determinações governamentais.

Como funciona o projeto de unidade cultural

A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico estabeleceu diretrizes para moldar uma identidade nacional “compartilhada”. Para isso, ela implementa diversas medidas que visam integrar os grupos étnicos menores na cultura Han dominante. Entre elas estão incentivos direcionados aos casamentos entre membros desses coletivos minoritários com chineses han.

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Além disso, a lei reforça significativamente o ensino em mandarim padrão nas escolas desde o jardim de infância, um movimento gradualista capaz de eliminar as línguas tradicionais faladas por todo o país no longo prazo. O texto também criminaliza atividades como separatismo étnico ou extremismo religioso e qualquer participação considerada “atividades terroristas violentas”.

A organização Anistia Internacional alertou ainda sobre essa pressão legal: ela força grupos — citando uigures, tibetanos e mongóis —, a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado e dominada pela cultura da etnia majoritária han.

Reações internacionais à legislação chinesa

O alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Volker Türk, pediu publicamente que o governo chinês revogue imediatamente esta lei. Representantes dos povos tibetano e uyghur declararam na semana passada sentir – se criminalizados em suas identidades culturais, religiosas ou linguísticas pelas novas regras do país asiático.

“Este projeto de lei busca mobilizar toda a burocracia para unir as pessoas sob liderança direta do Partido Comunista Chinês — tudo isso feito em detrimento rigoroso dos direitos humanos”, escreveu Maya Wang, diretora associada da Human Rights Watch especializada na Ásia continental.

Preocupações com o controle político

A vice – diretora regional da Anistia Internacional, Sarah Brooks, divulgou um comunicado afirmando que esta legislação foi debatida durante evento importante e exige “alinhamento político e ideológico” total com o Partido Comunista Chinês. Segundo ela, a lei não só institucionaliza mais as políticas de assimilação forçada contra grupos minoritários como também funciona para exigir esse alinhamento.**

Analistas observam ainda que convenções do parlamento comunista parecem existir apenas formalmente; elas servem menos ao debate real sobre direitos humanos ou questionamentos externos, mas sim à aprovação pública dessas medidas já decididas pela cúpula governamental em reuniões fechadas.

“No futuro, indivíduos cujas palavras sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos por meio desta nova legislação”, acrescentou o Ministério das Relações Exteriores de Taiwan nesta quarta – feira. O ministério taiwanês expressa sua “forte condenação” da lei chinesa nesse sentido e avalia que ela amplia as ameaças contra os povos não só do seu país, como também outras nações vizinhas.

Histórico de repressão aos grupos minoritários

As preocupações com direitos humanos são reforçadas pelo histórico chinês em territórios adjacentes considerados vitais para a segurança nacional ou parte integral do território. Em exemplos passados no Tibete ocorreu o separamento forçado de famílias; houve pressão sobre habitantes locais pedindo – lhes negar reconhecimento ao Dalai Lama reconhecido internacionalmente.

O governo buscou inclusive implementar outro líder espiritual que tivesse título similar e estivesse alinhado politicamente ao Estado.**

Outros casos incluem, ainda, a destruição sistemática de mesquitas religiosas aliada ao tratamento desumano dado aos uigures dentro dos chamados “campos de reeducação”. A China também é acusada por repressões violentas contra diversas insurgências étnicas em diferentes regiões.