PEC da Jornada Reduzida: Lula e Motta não chegam a acordo na Câmara
PEC da Jornada Reduzida: Imprevistos e Negociações na Câmara
O governo Lula e o grupo político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não chegaram a um acordo sobre as regras de transição a serem incluídas no texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara.
Debate Sobre Prazos e Regras de Transição
O debate central gira em torno de quais prazos e regras de transição constarão do texto a ser votado. A apresentação do relatório de Prates, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima segunda-feira.
Emenda do Centrão Irrita Base Aliada
Em meio à discussão, uma emenda apresentada pelo Centrão e que contou com o apoio da oposição bolsonarista irritou membros da base aliada na comissão especial do 6×1.
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Detalhes da Emenda Derrubada
O texto previa a redução de jornada para 40 horas, mas criava uma lista de exceções e ainda abria espaço para que, por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre patrão e empregado, houvesse um aumento de jornada de até 30% — ou seja, até 52 horas semanais.
Negociações e Imprevistos na Reunião
Em uma reunião na noite desta terça-feira na residência oficial do presidente da Câmara, Prates, o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP); e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS); não chegaram a um acordo sobre as regras de transição.
Prioridade do Governo Lula
O governo Lula tem pressa. Publicamente, a posição do governo é defender que tanto a escala de trabalho 5×2 (com duas folgas obrigatórias no fim de semana) quanto a redução de jornada tenham aplicação imediata.
Transição Curta em Negociação
Nos bastidores, lideranças do governo negociam uma transição curta, com aplicação ainda neste ano.
Proposta de Prates e Busca por Consenso
A proposta de Prates ao governo, sobre a qual ainda não há acordo, é fazer uma transição de 90 dias para aplicar a escala 5×2, com duas folgas obrigatórias por semana e, a partir daí, iniciar a redução da jornada.
Detalhes da Proposta
A carga horária de trabalho passaria a ser de 43 horas semanais após 90 dias da promulgação da PEC e seria reduzida em uma hora a cada 12 meses, até chegar às 40 horas semanais. Outro dispositivo com o qual Prates chegou a flertar é o não pagamento de horas-extras que completem a jornada de 44 horas semanais durante o período de transição.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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