A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva a punição para o crime de estelionato quando a vítima for considerada vulnerável ou tiver mais de 60 anos. Atualmente, o aumento da pena – que pode variar de um terço até o dobro – só é aplicado a vítimas com 70 anos ou mais. A modificação está prevista no projeto de lei de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e propõe a alteração do Código Penal.

O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), propôs um substitutivo ao texto original, preservando o objetivo da medida, porém alterando a redação da alteração legal. Verde ressaltou que a proposta visa adequar o Código Penal ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define idoso como aquele com 60 anos ou mais. “Ao realizar isso, expande a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros”, declarou.

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A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, submetida à votação do plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto necessita também da aprovação do Senado.

Senado vota em lei que aumenta as penas para crimes praticados em instituições de ensino; Pablo Marçal será réu por colocar 32 pessoas em risco no Pico dos Marins.

Fonte por: Jovem Pan