Polícia Civil encerra inquérito sem indiciar Bolsonaro por pistola
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou o inquérito sobre uma pistola que estava registrada em nome do ex – presidente Jair Bolsonaro e havia sido apreendida durante blitz da Lei Seca, mas não chegou a indiciá – lo criminalmente.
O delegado Thiago Boeing da Silva concluiu que nenhum crime ocorreu no caso porque o armamento possuía registro válido de propriedade e nenhuma restrição impedia sua permanência na residência presidencial. “Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu ele ao finalizar as apurações.
A investigação policial: achados sobre armas
Embora tenha descartado qualquer responsabilidade penal para Bolsonaro em relação à posse do item, os investigadores apontaram um indiciamento contra outro indivíduo envolvido nos fatos. A Polícia Civil formalizou a acusação pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho pela situação envolvendo o armamento encontrado durante uma blitz realizada no dia 15 de setembro passado.
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O militar estava na equipe de segurança pessoal e alegou que transportava aquela pistola Glock calibre 9 milímetros porque ela apresentara falha mecânica e seria levada apenas para conserto. Segundo apurado pelas autoridades civis, não houve apreensão nem suspensão oficial do registro da arma após todo o episódio ocorrido em Brasília.
Análise jurídica sobre prisão domiciliar
Além das conclusões policiais locais, há um debate jurídico mais amplo sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal avalia se a retirada temporária do armamento pode configurar descumprimento às condições estabelecidas na prisão domiciliar humanitária concedida ao ex – presidente Bolsonaro.
Os advogados de defesa argumentam que nunca existiu ordem judicial para qualquer tipo de apreensão ou até mesmo suspeição do registro. Eles enfatizam ainda não ter havido ocultação dos documentos nem nenhuma tentativa clara de impedir o trabalho da fiscalização policial e judiciário em geral.
Posicionamentos das autoridades
Neste cenário, a Procuradoria – Geral da República (PGR) defendeu cautela junto aos ministros superiores: é necessário aguardar totalmente os resultados finais apresentados pela Polícia Civil antes de decidir se houve uma falta grave por parte do ex – presidente Bolsonaro na sua custódia domiciliar.
O procurador Paulo Gonet fez essa manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, esclarecendo que somente após receberem integralmente as conclusões investigativas caberá agora exclusivamente o STF analisar esse relatório e tomar decisão sobre manter ou prorrogar temporariamente seu regime prisional.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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