Presidente convoca sessão pública no Supremo Tribunal Federal para discutir emendas constitucionais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu uma audiência pública para aprofundar o debate acerca das emendas constitucionais e coletivas, buscando reunir contribuições técnicas que auxiliem no julgamento de ações em curso na Corte.

A reunião ocorrerá no dia 27 de junho, no STF.

A discussão se manifesta no âmbito de ações que questionam a maneira de execução das emendas parlamentares, notadamente em relação à transparência e à rastreabilidade.

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O intuito do público, conforme o ministro, é obter contribuições qualificadas que auxiliem a Corte a progredir no exame dos processos.

O ministro esclarece que na audiência não serão discutidos questionamentos sobre denúncias, acusações de improbidade, casos de desvio de recursos públicos ou assuntos semelhantes.

Os dados coletados serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União.

Desde o último ano, Dino lidera no STF o debate sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, notadamente os repasses que podem ser realizados por Pix.

A sessão será conduzida pelo próprio relator, com o apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.

Entidades e especialistas interessados em participar como expositores devem solicitar inscrição até 10 de junho, de acordo com a previsão do regimento da Corte.

Fonte: CNN Brasil