Projetos de lei sob análise, Ministério Público de Taxações recebe mais de 600 sugestões de emendas

A Medida Provisória que eleva a taxação de uma série de aplicações financeiras, alvo de foco de diversas resistências no Congresso Nacional, acumula ao menos 600 sugestões de emendas apresentadas por parlamentares.

Aprovada em 11 de junho, a medida provisória visa compensar parte da redução nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inclui o aumento da taxação sobre apostas e o encerramento da isenção de Imposto de Renda sobre determinados títulos de investimento, sendo considerada pelos governistas uma iniciativa complementar para “manter o orçamento deste ano”.

As alterações propostas foram em grande parte apresentadas por parlamentares da oposição e do centro, incluindo PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Contudo, algumas sugestões vieram de políticos da própria base de apoio do governo Lula.

Em razão das críticas recebidas pela MP e pelo decreto sobre o aumento do IOF, governistas buscam acelerar o funcionamento da comissão mista especial para a análise da matéria. Caso o texto não seja aprovado pelo Congresso em até 120 dias, ele perde a validade.

O relator será o petista Carlos Zarattini (PT-SP), encarregado de avaliar se as emendas são aprovadas ou não. A presidência do colegiado ainda não foi determinada.

Na segunda-feira (16), a sessão plenária da Câmara aprovou o andamento em urgência do projeto que revoga a alta do IOF. A proposta dos governistas, com a aprovação da urgência, como defendia a oposição e o Centrão, visa obter tempo para negociar a aprovação da Medida Provisória.

Os parlamentares ainda não assinaram o compromisso de analisar o assunto.

Fonte por: CNN Brasil