Internacional

Promotor apela para Suprema Corte nos EUA em caso contra Trump envolvendo as eleições de 2020


Promotor apela para Suprema Corte nos EUA em caso contra Trump envolvendo as eleições de 2020
(Foto Reprodução da Internet)

O procurador especial responsável por levar adiante o processo contra Donald Trump por acusações federais de tentar reverter a derrota nas eleições de 2020 fez uma solicitação à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (11). Ele pediu uma revisão rápida da alegação do ex-presidente republicano de que não pode ser julgado por essas acusações.

A Suprema Corte vai examinar o pedido do procurador especial Jack Smith e quer que os advogados de Trump respondam até o dia 20 de dezembro.

Trump apelou de uma decisão da Juíza Tanya Chutkan, em 1º de dezembro, que não aceitou sua tentativa de encerrar o caso.

A magistrada não encontrou fundamentação legal para a posição argumentada pelos advogados de Trump de que ex-presidentes não podem enfrentar acusações criminais por conduta relacionada a suas responsabilidades oficiais.

É incomum um procurador solicitar à Suprema Corte que intervenha em um caso antes de um tribunal de apelação decidir, mas a ação de Smith demonstra a importância do caso antes das eleições de 5 de novembro de 2024.

Se Trump for reeleito, ele poderá tentar perdoar a si mesmo por crimes federais.

Smith afirmou à Suprema Corte, por escrito, que o “caso traz uma questão muito importante para a nossa democracia”.

Trump lidera a corrida para ser o candidato republicano em 2024 e desafiar o presidente Joe Biden, do partido democrata. Ele diz que esse caso, juntamente com outros três processos criminais que está enfrentando, são motivados por questões políticas.

O recurso do empresário suspende o julgamento, que estava programado para começar em 4 de março.

Smith alertou que é fundamental resolver as alegações de imunidade de Trump em um tribunal e seguir com o julgamento o mais rápido possível, caso a reivindicação de imunidade dele for rejeitada. Essa é uma questão de grande importância para o público.

O procurador discordou das declarações de Trump, dizendo que estão erradas. Ele também disse que apenas a Suprema Corte pode resolver o assunto de forma final.

Três dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por Donald Trump, que consolidou uma maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal.

Algumas autoridades legais afirmam que os advogados do ex-presidente podem usar estratégias legais, como pedidos de imunidade e recursos, para adiar o julgamento. Isso poderia permitir que o ex-presidente participe de atividades de campanha.

Os promotores acusaram Trump de tentar obstruir o Congresso e fraudar o governo dos EUA por meio de esquemas para reverter a derrota para Biden em 2020.

O ex-chefe de Estado se declarou inocente dessas acusações, bem como das acusações decorrentes de três outros processos criminais em andamento.

Um porta-voz repetiu as críticas ao indiciamento, argumentando que ele foi motivado por interesses políticos e mencionou que Smith está tentando evitar o processo de apelação ao recorrer à Suprema Corte.

O procurador pediu aos juízes nesta segunda-feira que resolvessem se um ex-presidente é absolutamente imune a um processo federal por conduta realizada no cargo e “o efeito, se houver, que sua absolvição em um processo de impeachment tem sobre esse processo federal”.

Chutkan disse que ser presidente dos EUA não significa que você está livre de ir para a cadeia para sempre, quando rejeitou a reivindicação de imunidade de Trump no início deste mês.

A juíza também rejeitou o argumento de Donald Trump de que seu indiciamento deveria ser descartado sob a “dupla penalização”, o princípio legal de que as pessoas não podem ser acusadas duas vezes pelo mesmo delito.

O ex-presidente alegou que seu segundo processo impeachment ? no qual ele foi julgado e absolvido pelo Senado por incitar a multidão que invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 ? foi equivalente a um indiciamento criminal para fins de dupla penalização.


🔥 Recomendado para voçê 🔥