O procurador especial responsável por levar adiante o processo contra Donald Trump por acusações federais de tentar reverter a derrota nas eleições de 2020 fez uma solicitação à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (11). Ele pediu uma revisão rápida da alegação do ex-presidente republicano de que não pode ser julgado por essas acusações.
A Suprema Corte vai examinar o pedido do procurador especial Jack Smith e quer que os advogados de Trump respondam até o dia 20 de dezembro.
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Trump apelou de uma decisão da Juíza Tanya Chutkan, em 1º de dezembro, que não aceitou sua tentativa de encerrar o caso.
A magistrada não encontrou fundamentação legal para a posição argumentada pelos advogados de Trump de que ex-presidentes não podem enfrentar acusações criminais por conduta relacionada a suas responsabilidades oficiais.
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É incomum um procurador solicitar à Suprema Corte que intervenha em um caso antes de um tribunal de apelação decidir, mas a ação de Smith demonstra a importância do caso antes das eleições de 5 de novembro de 2024.
Se Trump for reeleito, ele poderá tentar perdoar a si mesmo por crimes federais.
Smith afirmou à Suprema Corte, por escrito, que o “caso traz uma questão muito importante para a nossa democracia”.
Trump lidera a corrida para ser o candidato republicano em 2024 e desafiar o presidente Joe Biden, do partido democrata. Ele diz que esse caso, juntamente com outros três processos criminais que está enfrentando, são motivados por questões políticas.
O recurso do empresário suspende o julgamento, que estava programado para começar em 4 de março.
Smith alertou que é fundamental resolver as alegações de imunidade de Trump em um tribunal e seguir com o julgamento o mais rápido possível, caso a reivindicação de imunidade dele for rejeitada. Essa é uma questão de grande importância para o público.
O procurador discordou das declarações de Trump, dizendo que estão erradas. Ele também disse que apenas a Suprema Corte pode resolver o assunto de forma final.
Três dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por Donald Trump, que consolidou uma maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal.
Algumas autoridades legais afirmam que os advogados do ex-presidente podem usar estratégias legais, como pedidos de imunidade e recursos, para adiar o julgamento. Isso poderia permitir que o ex-presidente participe de atividades de campanha.
Os promotores acusaram Trump de tentar obstruir o Congresso e fraudar o governo dos EUA por meio de esquemas para reverter a derrota para Biden em 2020.
O ex-chefe de Estado se declarou inocente dessas acusações, bem como das acusações decorrentes de três outros processos criminais em andamento.
Um porta-voz repetiu as críticas ao indiciamento, argumentando que ele foi motivado por interesses políticos e mencionou que Smith está tentando evitar o processo de apelação ao recorrer à Suprema Corte.
O procurador pediu aos juízes nesta segunda-feira que resolvessem se um ex-presidente é absolutamente imune a um processo federal por conduta realizada no cargo e “o efeito, se houver, que sua absolvição em um processo de impeachment tem sobre esse processo federal”.
Chutkan disse que ser presidente dos EUA não significa que você está livre de ir para a cadeia para sempre, quando rejeitou a reivindicação de imunidade de Trump no início deste mês.
A juíza também rejeitou o argumento de Donald Trump de que seu indiciamento deveria ser descartado sob a “dupla penalização”, o princípio legal de que as pessoas não podem ser acusadas duas vezes pelo mesmo delito.
O ex-presidente alegou que seu segundo processo impeachment ? no qual ele foi julgado e absolvido pelo Senado por incitar a multidão que invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 ? foi equivalente a um indiciamento criminal para fins de dupla penalização.
