O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 11, uma medida provisória para compensar a queda na arrecadação decorrente da diminuição da alíquota do IOF em operações de crédito e financiamento para empresas. A desativação do governo seria favorável se a redução do IOF fosse acompanhada de ações de controle de gastos, o que não ocorreu. Em contrapartida, o governo decidiu compensar a perda de receita do tributo sobre operações financeiras por meio do aumento de impostos nos investimentos no mercado financeiro.

Em geral, a tributação de títulos da renda fixa isentos (CRI, CRA, LCI, LCA e debêntures incentivadas) e de dividendos distribuídos por fundos imobiliários será de 5%. Além disso, a tabela regressiva de tributação na renda fixa (de 15% a 22,5%) será substituída por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo da aplicação. Para as ações, o ganho na venda do papel passará de 15% para 17,5% (com exceção para volumes inferiores a R$60.000 no trimestre).

A recente tributação sobre aplicações financeiras relacionadas ao agronegócio (LCA e CRA), ao setor imobiliário (LCI e CRI) e à infraestrutura (debêntures incentivadas) pode diminuir o interesse do investidor em investir nesses títulos, resultando em uma elevação das taxas de juros nesses segmentos.

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Diante das consequências negativas da medida provisória, como a redução do crédito, maiores encargos tributários para o investidor e insegurança jurídica (alteração de normas consolidadas há anos sem a devida discussão com a sociedade), o Congresso deverá rejeitar a medida após sua repercussão negativa no mercado e no âmbito político. Resta incerto qual será o próximo imposto a ser proposto pelo governo.

A defesa de Bolsonaro apresentou argumentos para refutar a acusação no julgamento do STF.

Fonte por: Jovem Pan