Regulação de Criptoativos no Brasil: CEO e Governo Discutem Resbit e Pix
Regulação Brasileira de Criptoativos: Avaliação e Defesa
O empresário Rocelo Lopes, CEO da Iniciativa Global de Stablecoins da Resolve Pay, expressou sua opinião sobre a regulação brasileira de criptoativos durante o painel de discussão na São Paulo Innovation Week 2026. Lopes ressaltou que, embora a regulamentação apresente desafios, representa um avanço em relação à ausência de regras, necessitando apenas de paciência para sua plena implementação.
Ele destacou que o Brasil se posiciona como um dos países mais avançados em termos de adoção e infraestrutura para pagamentos com moedas digitais, mesmo com as dificuldades, especialmente no que tange às stablecoins. Lopes enfatizou a importância da inovação, citando o Pix e sua potencial conexão com pagamentos internacionais como exemplos revolucionários.
Rocelo também defendeu a necessidade de regulação, argumentando que os agentes inovadores dependem do Estado para garantir a segurança. Regras claras são essenciais para que os empresários saibam quais são os limites de suas ações e sejam responsabilizados de forma justa, evitando acusações de crimes decorrentes do uso de suas plataformas.
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Apesar das críticas de Lopes, o setor de criptoativos em geral comemorou a regulamentação de ativos virtuais publicada pelo Banco Central (BC), elogiando a abertura do BC para ouvir a iniciativa privada na elaboração das resoluções. O governo também defende a importância de regras claras, argumentando que uma regulação bem escrita é mais valiosa do que múltiplas regras que precisam ser constantemente atualizadas.
Reserva Nacional de Bitcoin (Resbit)
Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete da Vice-Presidência da República, complementou a discussão, elogiando a redação do projeto de lei que busca criar uma Reserva Nacional de Bitcoin (Resbit). Guerra destacou o foco do projeto em reservas internacionais, considerando-o um texto bem elaborado.
Projeto de Lei 4.501/2024
O PL 4.501/2024, proposto pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), propõe que o governo utilize até 5% das reservas internacionais para comprar bitcoin. Os ativos estariam sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal e sua gestão seria realizada em conjunto pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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