Relator Busca Isenção de Taxas em Medida Provisória

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, anunciou que incluirá novamente a isenção de taxação sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A iniciativa visa superar as resistências encontradas no Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo próprio Zarattini ao jornal EXAME.

Negociações e Mudanças na Proposta

Zarattini afirmou que as mudanças foram resultado de um acordo com os líderes parlamentares e o Ministério da Fazenda, buscando aprovar o projeto no prazo necessário. Inicialmente, a proposta do governo previa uma alíquota de 5% sobre os ganhos de LCAs, LCIs e LCDs, que atualmente são isentas de imposto. O relator elevou essa alíquota para 7,5%.

Impactos e Controvérsias

A Medida Provisória, criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou controvérsias. Apesar da previsão de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, a equipe econômica do governo via na cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre esses investimentos uma forma de reduzir desigualdades no mercado financeiro.

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Votação Adiada e Resistências

A votação da MP na comissão especial, que ocorreria na terça-feira, foi adiada para a próxima semana, em razão das resistências ao texto. Setores como casas de apostas online (bets) e fintechs se opõem à medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o adiamento, focando na votação da ampliação da isenção do Imposto de Renda.