RFA Pede Tarifa Ampla Contra Brasil na Investigativação da Seção 301

RFA pressiona por tarifas amplas contra Brasil na investigação da Seção 301, buscando compensar restrições em exportações americanas de etanol.

03/07/2026 12:15

4 min

Biorrefinaria da Inpasa em Dourados (MS): a companhia destila 4,7 bilhões de litros de etanol de milho por ano no Brasil.
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O setor de biocombustíveis dos Estados Unidos pressionou por uma resposta comercial mais severa contra o Brasil no âmbito da investigação sob a Seção 301 do governo americano. A Associação Americana para Produtores de Etanol e Biocombustível (RFA), que representa os produtores norte – americanos de etanol, enviou um documento ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR.

Segundo este pedido formal, é necessário ampliar as tarifas além apenas do segmento etílico.

A entidade defende impor taxas recíprocas sobre diversos produtos brasileiros como forma de compensar práticas comerciais consideradas desleais adotadas pelo país sul – americano. Para a RFA, restrições impostas por Brasil aos exportadores americanos justificam uma resposta mais abrangente em termos tarifários total.

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Pedido da indústria americana: tarifa ampla e recíproca

Segundo o comunicado enviado à USTR, medidas brasileiras — incluindo programas regulatórios como Renova Bio ou sua estrutura tributária— criariam distorÇÕES no comércio bilateral entre os dois países. A associação afirma que qualquer ação limitada apenas ao etanol seria insuficiente para cobrir as dificuldades enfrentadas pelos produtores dos Estados Unidos dentro do mercado brasileiro.

“A RFA apoia fortemente a aplicação de tarifas recíprocas sobre todos os produtos brasileiros”, declara o documento oficial em apoio às propostas contidas na Seção 301 (b) da Lei de Comércio Americana. O objetivo é garantir um valor equivalente em termos de mercado pela perda sofrida com restrições brasileiras à importação americana de etanol.”

Disputas comerciais e força no setor americano

O posicionamento não se limita apenas ao aspecto legal, refletindo também disputas políticas internas nos EUA que envolvem barreiras tarifárias agrícolas. Donald Trump já havia apontado diferenças desfavoráveis para os produtores norte – americanos: ele taxaria o etanol dos próprios Estados Unidos a uma taxa de 18%, enquanto Washington cobraria somente 2,5% sobre produtos estrangeiros.

“Essa diferença representa um prejuízo comercial claro”, argumenta em linha com a RFA. O presidente defendeu equiparar as tarifas na época da fala à Federação Americana do Bureau of Agricultura (AFBF), principal organização rural americana e representativa de mais de 2.800 condados no país.

Eleições presidenciais reforçam foco agrícola. O contexto político recente também evidenciou o peso dos setores agrícolas nos estados americanos: Trump obteve vitórias importantes como os Meio – Oeste, Dakota do Sul Norte e Kansas — regiões chave para produção pecuária ou trigo —, enquanto Kamala Harris venceu em Illinois, segundo maior produtor nacional de milho.

Os Estados Unidos são reconhecidos por ser um grande polo global na fabricação desse tipo de combustível; nesta safra (referência 2026), espera – se que Washington colha cerca de 427 milhões de toneladas de milho pelo Departamento de Agricultura.

Desse total estimado, aproximadamente 35% será direcionado à etanol.

Ações governamentais sob Seção 301

Em paralelo às reivindicações da indústria privada, o governo dos EUA também iniciou uma investigação formal sobre práticas brasileiras no comércio bilateral. Em comunicado emitido em 1º de junho, foi anunciado pela USTR a determinação para iniciar ações comerciais por meio desta seção legal do país. O órgão propôs que os Estados Unidos passassem a cobrar tarifas extras de até 25%, com algumas exceções específicas aplicáveis ao Brasil na Lei de Comércio de 1974.

“Certos atos e políticas relacionadas à propriedade intelectual; combate à corrupção ou acesso ao mercado de etanol são irrazoáveis”, explicava um documento da própria agência comercial americana sob o guarda – chuva Seção 301 (b.

Próxima etapa: audiências públicas

Até agora, as novas taxas não foram implementadas. Contudo, há espaço para mais negociações até 15 de julho. A USTR propôs uma audição pública sobre os temas em discussão no dia 6 de julho, aberta a depoimentos tanto favoráveis quanto contrários às ações propostas contra Brasil.

“O Representante Comercial dos Estados Unidos determinou… que certas práticas são passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301 (b)”, reforçou o comunicado do órgão comercial americano.”

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