Robinho: Defesa Urge Remoção de Crime Hediondo em Condenação Italiana

Robinho: Defesa Reitera Pedido de Remoção de Crime Hediondo na Condenação Italiana

A defesa do ex-jogador Robinho voltou a apresentar um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 1º de janeiro de 2026. O objetivo é que a acusação do crime hediondo seja retirada da condenação imposta pela Justiça italiana, que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo.

A situação se insere em um processo que começou em novembro de 2025, quando a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao pedido inicial.

Os advogados de Robinho argumentam que o Superior Tribunal de Justiça, ao homologar a sentença italiana para ser cumprida no Brasil, não deveria ter adicionado a classificação de crime hediondo à condenação. Essa alteração tem implicações significativas, dificultando a possibilidade de o jogador progredir para um regime de prisão mais brandos.

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A defesa busca, portanto, reverter essa decisão.

O procurador-geral Paulo Gonet rebate o pedido, sustentando que a avaliação do caráter hediondo do crime está em consonância com a sentença italiana e com o sistema jurídico brasileiro. Segundo ele, a Justiça brasileira deve se concentrar na homologação e execução da pena, seguindo as leis nacionais.

A Procuradoria-Geral da República defende que o crime de estupro, seja qualificado ou não, é considerado hediondo, conforme o ordenamento jurídico.

Adicionalmente, Gonet questiona a utilização do habeas corpus pela defesa de Robinho, argumentando que esse instrumento não pode ser usado como um recurso contra decisões de órgãos colegiados, como o STJ. Ele afirma que, para que o pedido seja considerado válido, seria necessário apresentar provas concretas de ilegalidade ou abuso de poder, o que não foi feito.

A defesa, por sua vez, alega constrangimento ilegal devido a uma suposta “extrapolação dos limites da atividade homologatória” do Superior Tribunal de Justiça.